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Com a exploração do ramo de internet pelo crime, Anatel muda regra de autorização para asfixiar filão

A exploração de internet pelo tráfico virou um filão do crime organizado do Rio. Como revelou VEJA, esse comércio ilegal hoje chega a ser mais lucrativo do que o próprio tráfico de drogas. Diante dessa expansão rápida, identificada pela Secretarial estadual de Segurança Pública, a Anatel coloca agora em prática um plano de ações para frear a concorrência desleal encabeçada por pequenos provedores ligados a facções. Um ponto central é a suspensão de um artigo do regulamento sobre outorgas que dispensava autorização para empresas do ramo com até cinco mil acessos – algo pensado no passado com o objetivo de fomentar o serviço em áreas de baixo interesse para empresas maiores, como em zonas rurais.

Esse dispositivo, no entanto, passou a ser usado de forma oportunista por grupos como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro. Com a mudança na regra, todos esses provedores pequenos terão até o dia 25 de outubro deste ano para solicitar a outorga à Anatel. Quem não se enquadrar terá o cadastro extinto e o sinal interrompido. 

Vandalização e ameaça

Reportagem de VEJA mostrou que, por todo o estado do Rio, a estratégia das quadrilhas — sendo o Comando Vermelho (CV) a mais poderosa no ramo — é o de conquistar espaço no mercado promovendo a vandalização do sistema de grandes operadoras e até ameaçando com armas funcionários enviados para reparo. E, assim, muitos consumidores vão ficando sem rede e acabam se vendo obrigados a contratar o serviço oferecido por pequenos provedores do crime.

A Anatel afirma que no estado há 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet, sendo 914 com dispensa de outorga. Na capital, são 638 empresas do tipo, incluindo 333 em funcionamento com base na antiga regra. “Em reunião com a Superintendência de Fiscalização da Anatel mostramos que uma norma deles estava sendo usada pelo crime como forma de receita, por meio de empresas que são, na verdade, fachadas do tráfico e da milícia. Eles entenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um avanço importante que contribuirá muito para a asfixia financeira do crime organizado”, diz o secretário estadual de Segurança, Victor dos Santos.

Segundo a Subsecretaria de Inteligência da pasta, a exploração e o monopólio do serviço de internet pelo tráfico e milícia acontecem na maior parte das 813 favelas da capital. 

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