A decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros do STF é analisada nesta sexta, 5, às 11h, no programa Os Três Poderes, de VEJA. Com apresentação do editor Ricardo Ferraz, o colunista Matheus Leitão e os editores José Benedito da Silva e Diogo Schelp debatem os impactos políticos da nova crise entre Poderes. A aprovação da LDO de 2026 e o cancelamento da sabatina de Jorge Messias também entram na pauta do dia. Carlos Portinho, líder do PL no Senado, participa.
Tomada como reação preventiva aos movimentos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão do STF de limitar os pedidos de impeachment de ministros do STF à PGR provocou a repulsa dos parlamentares, reacendeu o embate entre Legislativo e Judiciário e, como consequência, pode atrapalhar a tramitação de projetos de interesse do país. Leia reportagem publicada na edição da semana da revista.
Entenda a decisão de Gilmar
Em um despacho com longas considerações sobre riscos à democracia no mundo e a escolha do Judiciário como alvo vilipendiado por governos extremistas de direita, Mendes declarou inconstitucionais diversos trechos da Lei de Impeachment, de 1950, e fixou a tese de que apenas o procurador-geral da República pode apresentar eventuais processos de destituição de juízes da Suprema Corte.
O Senado, que atualmente é responsável por dar ou não seguimento aos procedimentos, teria suas atribuições esvaziadas, e a ele caberia apenas decidir, na hipótese de o chefe do Ministério Público investir contra a cúpula do Judiciário, abrir ou não a ação contra o magistrado. Como os procuradores-gerais são historicamente alinhados ao Supremo, pelos padrões delineados por Mendes, as chances de um processo de impeachment ser levado adiante beiram a zero.
A iniciativa foi definida por oposicionistas como uma tentativa de blindagem contra eventual desforra de uma possível maioria bolsonarista no Senado na próxima legislatura. Ela também reacendeu a queixa dos congressistas sobre o fato de ministros do STF derrubarem ou modificarem individualmente leis aprovadas pelo Parlamento e sancionadas pelo presidente da República, o que representaria usurpação de prerrogativas e, de quebra, incentivaria o ambiente de vale-tudo institucional que há anos impera na Praça dos Três Poderes.
