A CNBB acionou o STF e pediu que a Corte decida pela nulidade dos votos dos ex-ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso no julgamento sobre a descriminalização do aborto.
Então relatora do processo, Weber aproveitou os últimos momentos como magistrada antes de se aposentar, em setembro de 2023, para manifestar seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O julgamento, que ocorria em plenário virtual, foi interrompido pouco depois quando Barroso pediu que a deliberação fosse transferida para o plenário físico.
Semanas atrás, porém, Barroso, que decidiu se aposentar antecipadamente, retirou o destaque e também votou pela descriminalização.
Para sustentar o pedido de nulidade dos votos, a CNBB alega cerceamento de defesa, já que, segundo a entidade, não foi dado tempo para que ela e outras partes do processo apresentassem suas sustentações.
Argumenta ainda que não há previsão regimental para a iniciativa de Barroso de retirar o destaque e pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a convocação de nova sessão virtual para que ele pudesse proclamar o seu voto antes de se aposentar.
“A justificativa não foi o ‘drama social’ do caso, mas sim um ‘drama pessoal’: a ‘excepcional urgência, decorrente da aposentadoria’”, avaliou a CNBB, destacando o suposto cerceamento de defesa.
“A cronologia acima exposta revela um conjunto de nulidades insanáveis que maculam o julgamento”, completou.
