Entre 2020 e 2025, o número de ações envolvendo conflitos societários cresceu 84%. Levantamento com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que as ações de dissolução de sociedade, quando um sócio pede para sair ou é excluído da empresa, saltaram de 5.170 em 2020 para 9.518 em 2025. São processos novos abertos a cada ano, o que indica aumento efetivo dos conflitos.
O ciclo bastante prolongado de juros elevados no Brasil e as dificuldades decorrentes do ambiente econômico mais desafiador podem contribuir para aumento das divergências e dissoluções. Embora não seja possível afirmar causalidade com base apenas no aumento, existe uma correlação entre a escala dos juros e a alta nos conflitos, na visão de Lucas Affonso, coordenador da área de Direito Empresarial do Schiefler Advocacia. “Especificamente o aumento daqueles conflitos em que o sócio quer sair da empresa, que é a dissolução e apuração de haveres”, diz. A chamada apuração de haveres , fase em que se discute quanto o sócio que saiu tem direito a receber, também segue alta, com 3.737 novas ações em 2025, tornando os conflitos mais longos e complexos.
Impacto mais forte no varejo
No varejo, o impacto é mais intenso, segundo a análise de Caetano Fabrini, que é especialista em conflitos societários e M&A e também enxerga o peso dos juros altos nas brigas entre sócios. Ele explica que o setor sofre simultaneamente com o custo mais alto do financiamento, o encarecimento do serviço da dívida e a queda do consumo. Segundo ele, a forte queda do preço das ações virou um dos principais catalisadores dos conflitos societários recentes, especialmente no varejo. “Quando a ação está muito depreciada, qualquer movimento estratégico tende a gerar atrito”, afirma.
Ele cita o caso da Casas Bahia, que passou por mudança de controle depois que a Mappa Capital assumiu posição relevante num momento em que os papéis estavam em níveis historicamente baixos. “Esse tipo de conversão de dívida em capital costuma gerar conflito, porque os acionistas anteriores não ficam satisfeitos quando a virada acontece com a ação muito barata.”
Outro exemplo é o do Magazine Luiza, na aquisição da KaBuM!. Segundo Fabrini, o conflito ganhou força porque parte do pagamento aos antigos sócios foi feita em ações. “Os papéis do Magalu caíram de cerca de R$ 70 para R$ 3. É aí que a discórdia aparece. Se o preço da ação não tivesse despencado, é muito provável que a briga não existisse.”
A lógica se repete na Tok&Stok, após a aquisição da Mobly, em um processo que envolveu sucessivas trocas de controle e disputas entre a família fundadora e fundos de investimento. “São empresas mais fragilizadas financeiramente, com ações muito depreciadas, o que agrava qualquer divergência.”
Fabrini cita ainda o Grupo Pão de Açúcar, cujas ações estão nos menores níveis históricos. “Não há uma disputa judicial aberta, mas a entrada recente de novos investidores foi viabilizada justamente pelo preço muito baixo do papel, um movimento típico de mercado em momentos de estresse.”
Para este ano a avaliação é de que o ambiente continue difícil. Mesmo com expectativa de cortes graduais da Selic, os juros devem encerrar o ano entre 10% e 12%, mantendo a taxa real elevada. “Melhora um pouco, mas continua alto. Com juros nesse nível e margens apertadas, o risco de novos conflitos societários segue no radar”, diz.
