A Enel Distribuição Ceará foi condenada nesta segunda-feira, 19, a pagar 16.590 reais a um motociclista atingindo por um fio de transmissão de energia que caiu de um poste. De acordo com os autos, o caso ocorreu em julho de 2023, por volta das 12h30, quando a vítima trafegava pela rua 1º de Janeiro, em Fortaleza. Cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com os autos, a vítima afirmou em juízo que o fio de energia enroscou em seu pescoço, causou descarga elétrica, “o que resultou em queda violenta” e desmaio. Socorrido, ele foi encaminhado ao hospital IJF, onde permaneceu em observação com “dores cervicais, dificuldade de deglutição e escoriações”.
Em sua defesa, a Enel afirmou nos autos “a ausência de nexo causal e a tese de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Sustentou que a responsabilidade objetiva da concessionária não pode ser presumida sem a demonstração de falha nos serviços e requereu a total improcedência dos pedidos”.
Na sentença, o juiz Fabiano Damasceno Maia considerou que “o nexo causal restou sobejamente comprovado pelos documentos acostados”. “O boletim de ocorrência confirma a presença de ‘fio de alta tensão estendido na via’, e a ficha de atendimento ambulatorial do IJF descreve que o paciente ‘bateu num fio elétrico e ficou com dor em região cervical’”.
Ainda segundo o magistrado, a tese de culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito não prosperaram. “A queda de fiação sobre via pública configura fortuito interno, risco inerente à atividade de distribuição de energia. Conforme entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em casos análogos envolvendo a mesma ré”. Para o juiz, há comprovação do “defeito na prestação do serviço” pela concessionária. O magistrado fixou a condenação em 1590 reais por dano material e 15000 reais por dano moral — com a correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa Selic.
