A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, 25, o afastamento de mais seis auditores fiscais da Receita Estadual na esteira da Operação Ícaro, do Ministério Público do estado (MP-SP), que, entre outros alvos, investiga o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, que chegou a ser preso e libertado. O esquema pode ter desviado ao menos 1 bilhão de reais, segundo o MP.
Os afastamentos de hoje se deram após a abertura de sete processos administrativos disciplinares, na última sexta-feira, 22, e se somam à exoneração de Arthur Gomes da Silva, auditor apontado pelas investigações do MP como um dos principais envolvidos no esquema de corrupção que desviou pelo menos um bilhão de reais dos cofres paulistas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se manifestou sobre a decisão e afirmou que o estado não tolerará irregularidades. “Em São Paulo, não haverá espaço para a impunidade. Determinamos o afastamento dos servidores e estamos colaborando com todas as investigações”, declarou. “A punição vai ser rigorosa em todas as esferas para garantir que cada centavo retorne aos cofres públicos. Não vamos tolerar desvio de conduta. A gente vai afastar, investigar, punir e recuperar o recurso, e todos os envolvidos sofrerão as consequências”, prosseguiu.
Segundo o governo estadual, as medidas são uma resposta às apurações preliminares da pasta no âmbito da Operação Ícaro, que investiga irregularidades relacionadas ao ressarcimento do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido por Substituição Tributária). Os trabalhos em andamento incluem, ainda, a abertura de outras vinte apurações preliminares voltadas à análise da evolução patrimonial e à verificação de indícios de irregularidades.
Auditoria fiscal obrigatória
Como resposta ao andamento das investigações, a Secretaria da Fazenda já havia publicado, na última semana, medidas que visam aprimorar os processos relacionados ao ressarcimento do ICMS.
A pasta revogou as alterações realizadas em 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, que é a norma que disciplina os procedimentos de complemento e ressarcimento do tributo retido por Substituição Tributária. Segundo a Fazenda estadual, a medida garante mais rigidez na avaliação dos processos e reduz o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária.
Além disso, o governo revogou o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. A partir de agora, afirma a gestão Tarcísio, todos os processos seguirão obrigatoriamente o rito de auditoria fiscal até a conclusão da revisão completa dos protocolos.
Todo esse mecanismo será reavaliado dentro de uma nova regulamentação, atualmente em estudo por um grupo de trabalho específico, que foi anunciado após o desdobramento das investigações do MP-SP. O grupo de trabalho deverá realizar uma ampla revisão de regras de conformidade e reestruturação do processo de ressarcimento, incluindo o uso de soluções tecnológicas e cruzamento automatizado de informações para reforçar a integridade e a transparência.
Operação
Deflagrada pelo MP-SP, a Operação Ícaro revelou um esquema amplo de pagamento de propina a auditores fiscais tributários da Secretaria de Fazenda. Uma das descobertas da investigação foi a atuação desses servidores em fraude que tinha como objetivo beneficiar empresários da rede de farmácias Ultrafarma e da Fast Shop. Novas fases da força-tarefa devem ocorrer nas próximas semanas, diz o Ministério Público.
