O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do Projeto de Lei nº 1.087/25, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais, para esta quarta-feira, 1.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o presidente da casa afirmou que a medida é “prioridade” de sua gestão. “A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”, escreveu.
A proposta, enviada em março pelo governo federal, pode beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes e terá impacto estimado de R$ 25,8 bilhões anuais nos cofres públicos.
Para compensar a renúncia fiscal, o texto prevê o aumento da alíquota efetiva sobre contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano, uma parcela restrita da população, equivalente a pouco mais de 0,3% dos declarantes, segundo dados da Receita Federal.
No campo político, a votação é considerada um teste de força do Planalto com o Congresso, em um momento de pressão pela ampliação de benefícios à classe média. Enquanto o governo aposta no impacto positivo sobre consumo e popularidade, críticos alertam para o risco de desequilíbrio fiscal caso a compensação arrecadatória não seja suficiente.
Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde aliados do governo estimam votação até o fim de outubro.
