No meio da disputa em torno das regras de licitação e concorrência do novo terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados fará audiência pública nesta quarta-feira, 13, para discutir o posicionamento da Nota Técnica nº 51/2025 da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq).
Solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a audiência tem como objetivo discutir as normas de concorrência do maior projeto atual dos portos brasileiros. No requerimento de criação o parlamentar fluminense diz que a Antaq se baseia em projeções futuras e cenários hipotéticos para justificar medidas restritivas no presente, desconsiderando o dinamismo do setor. “Precisamos atrair mais investidores privados, não afastá-los”, diz o deputado.
