O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de votações desta quarta-feira, 27, após reunião com líderes partidários na terça, a Proposta de Emenda à Constituição que blinda parlamentares de ações da Justiça, conhecida como PEC da blindagem. A PEC do fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns também deve ser analisada hoje.
O relator da PEC da blindagem, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), vai apresentar pela manhã o texto que será analisado pelos parlamentares. A proposta promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
Conforme o texto original, somente poderá haver prisão em flagrante dos parlamentares nos casos de crimes inafiançáveis citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
O líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), afirmou que o texto não está fechado. “A maioria dos líderes entendeu que é o momento de fazer e vamos fazer”, disse o parlamentar. “Por exemplo, vamos redefinir quem pode entrar com Adin ou não, mas não conheço o texto ainda”, explicou.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta divide o Plenário da Câmara. Para ele, não é o momento de “acirrar conflitos institucionais”. O deputado falou a jornalistas após a reunião de líderes desta terça.
PEC do fim do foro
Sem consenso entre os parlamentares, a proposta tende a ser derrotada e esquecida, segundo os deputados. Se for aprovada, o Supremo não poderá mais julgar casos que envolvam autoridades em crimes comuns, como roubo, corrupção e lavagem de dinheiro.
Ambas as votações ocorre em um momento em que o STF conduz processos sobre emendas parlamentares. No último fim de semana, o ministro Flávio Dino pediu que a Polícia Federal investigue repasses que chegaram a 694,6 milhões de reais e que não foram cadastrados no sistema oficial do governo.
(com Agência Câmara)
