Na próxima terça-feira, 23, às 13h, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dará início ao processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. Movida por congressistas do PT, a ação pede a cassação do filho Zero Três de Jair Bolsonaro por praticar “condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas”.
Durante a reunião de amanhã, o Conselho de Ética deve instaurar formalmente o processo e sortear os três candidatos à relatoria da ação apresentada pelo PT. A partir da lista tríplice, o nome do relator será definido pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC).
Nas denúncias, os petistas acusam Eduardo Bolsonaro de atentar contra a soberania nacional ao incentivar, junto à Casa Branca, o tarifaço dos Estados Unidos sobre importações brasileiras e as sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. A trama ganhou novos contornos ainda nesta segunda-feira, 22, quando o governo Donald Trump anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Desde fevereiro, Eduardo vive nos EUA e dialoga frequentemente com interlocutores ligados à extrema direita americana. O parlamentar lidera uma cruzada contra as instituições brasileiras, em particular o Judiciário, em busca de livrar o pai, Jair Bolsonaro, da cadeia. Em setembro, o STF condenou o ex-presidente a mais de 27 anos de prisão por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do estado de direito, entre outros crimes.
Segundo a denúncia, o Zero Três usou o mandato de deputado para praticar “incitação à ruptura do processo eleitoral”, “tentativa de submeter a jurisdição nacional a potências estrangeiras” e “atos de hostilidade ao Estado Democrático de Direito”, o que configuraria quebra de decoro e não estaria coberto pelas prerrogativas parlamentares. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, escrevem o deputado Paulão (PT-AL) e o senador Humberto Costa (PT-PE), que assinam a ação.
Nesta segunda-feira, o procurador-geral d a República, Paulo Gonet, denunciou Eduardo e seu aliado, o jornalista Paulo Figueiredo, ao Supremo Tribunal Federal por obstrução de Justiça em razão da atividade de ambos nos EUA.
