A Câmara aprovou projeto de lei que tipifica o crime de “domínio de cidades” e o inclui na Lei de Crimes Hediondos, estabelecendo pena de 18 a 30 anos de prisão para quem ordenar, executar ou participar de ações que bloqueiem vias, ataquem estruturas públicas ou utilizem armamento pesado com o objetivo de praticar crimes contra o patrimônio ou a segurança da população.
A pena é dobrada se houver uso de explosivos, sequestro de reféns, destruição de prédios públicos, ataques a serviços essenciais ou utilização de drones, aeronaves ou veículos de transporte público. A proposta tem autoria do deputado Coronel Assis (União Brasil-MT) e relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Em seu parecer, o parlamentar amazonense afirmou que o projeto responde à escalada da criminalidade organizada no país, marcada por ações violentas conhecidas como “domínio de cidades” ou “novo cangaço”, que ameaçam diretamente a segurança pública e a autoridade do Estado.
“Aumentamos a pena mínima para adequá-la à gravidade do delito e reposicionamos o novo tipo penal no título dos crimes contra a paz pública, pela proximidade temática com os de associação criminosa e constituição de milícia privada”, disse Neto.
Na avaliação do relator, a proposta não se limita a punir condutas individuais, mas enfrenta a dimensão coletiva e estrutural dessas ações, incorporando agravantes e circunstâncias qualificadoras que refletem a gravidade do uso de armamentos pesados, explosivos e da tomada de reféns.
