A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 9, um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, incluindo avaliações de segurança e eficácia. O texto, que segue para sanção presidencial, altera a Lei 11.794/08 e impede que dados de testes em animais sejam usados para autorizar a comercialização desses produtos após a vigência da nova norma. A exceção vale apenas para testes exigidos por regulamentações não relacionadas à área cosmética, desde que as empresas comprovem documentalmente essa finalidade.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que a experimentação animal é não apenas uma questão ética, mas um retrocesso científico. “Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou. Produtos testados em animais antes da vigência da lei ainda poderão ser vendidos, mas as empresas autorizadas a usar novos dados de testes não poderão alegar no rótulo frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
