De tempos em tempos, o Congresso se move para blindar seus integrantes do alcance das leis e ampliar mordomias. Tudo depende do calor da rua sobre os ombros dos políticos. Se ele diminui, a ala que despreza o decoro parlamentar entra em ação.
Nestes dias em que o bolsonarismo patrocina uma nova escalada de conflitos contra o STF, os caciques da Câmara — numa parceria inédita entre esquerda, direita e o centrão — decidiram aprovar na Câmara uma PEC que retira poderes do STF e entrega ao próprio Legislativo as decisões sobre investigações contra parlamentares.
É a comprovação de que os caciques políticos perderam o medo do eleitor, o medo de serem punidos nas urnas em 2026. Com a discussão de anistia a golpistas a pleno vapor e a aceitação, pela Câmara, de que Eduardo Bolsonaro seja líder na Casa mesmo não trabalhando nem morando no Brasil são demonstrações de que o Congresso está de costas para a opinião pública.
O texto aprovado pelos deputados nesta terça prevê algumas regras — que serão levadas ao Supremo para análise dos magistrados –, como:
- STF só pode abrir ação contra parlamentares com aprovação da Câmara ou do Senado;
- Os parlamentares têm até 90 dias para cozinhar o caso e decidir se aprovam ou rejeitam a abertura de uma ação;
- Parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes sem fiança;
- Presidentes de partidos passam a ter foro privilegiado no STF.
O passado do Congresso demonstra que entregar o futuro de políticos corruptos nas mãos de parlamentares não é um bom negócio.
Em 2011, a Câmara absolveu, por 265 votos a 166 votos, a então deputada Jaqueline Roriz, alvo de processo de cassação após ter sido filmada metendo pacotes de dinheiro, a boa e velha propina, numa mochila dentro do gabinete de um secretário do governo do Distrito Federal. Os deputados não acharam a mochila da propina constrangimento suficiente para cassar um dos seus por quebra de decoro.
Em 2013, a Câmara manteve, por 233 votos a 131 votos, o mandato do então deputado Natan Donadon, que já cumpria pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, em regime fechado na Papuda, por formação de quadrilha e peculato, o popular roubo de dinheiro público.
Durante a sessão, o deputado comoveu seus pares, chegando a arrancar lágrimas de alguns, ao descrever na tribuna da Câmara o chuveiro de sua cela no famoso presídio de Brasília. “Agora, na hora de vir para cá, pouco antes, fui tomar um banho, e faltou água na torneira. Lá não há chuveiro, é uma torneira de água fria”, disse com vocês mansa. Nenhum deputado se envergonhou por ter em plenário um detento regular do sistema penitenciário.
A corrupção vivia seu “modo turbo” com os esquemas na Petrobras e em outras estatais jorrando dinheiro em propinodutos que alimentavam o caixa dois de partidos, as contas bancárias de parlamentares e uma roda impressionante de corrupção que só viria a ser descoberta pela Operação Lava-Jato nos anos seguintes.
Essa geração de parlamentares que ignorava a opinião pública viu surgir, ainda em 2013, manifestações históricas contra a bandalheira política em Brasília. Muitos do que votaram a favor da mochila de propina e do gabinete na Papuda foram varridos do Congresso nos anos seguintes.
O atual plenário da Câmara, mergulhado num escândalo bilionário de emendas parlamentares, não teme sofrer o mesmo destino. Acredita que pode mudar as leis para blindar políticos criminosos sem sofrer o julgamento das urnas. Em outras palavras, está pagando para ver.
