Presidente da comissão mista que analisa a MP 1.303 de 2025, que compensa o impacto fiscal da revogação dos decretos do IOF, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que adiou a votação da medida, antes marcada para a manhã desta terça-feira e agora prevista para as 15h30, ao perceber que havia um acordo, sem a sua participação, para retirar do texto o aumento da tributação das bets.
A revelação veio à tona durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, da qual Calheiros também é presidente, quando Sérgio Petecão (PSD-AC) perguntou se “tinha sentido” a informação publicada na imprensa sobre o acordo com o Centrão em torno do alívio às casas de apostas online na medida provisória.
“Não. Da minha parte, não. (Devo) publicamente confessar que, até o presente momento, ninguém conversou comigo sobre essa possibilidade”, disse o emedebista.
Calheiros recorreu à literalidade para deixar claro que, assim como Petecão, soube do acerto político pela imprensa, e não por líderes do governo Lula. “Hoje de manhã, eu vi no jornal que há uma proposta de um setor da Câmara dos Deputados para não haver a elevação da alíquota das bets, mas, sinceramente, eu sou presidente da comissão, e ninguém, até então, colocou essa bandeira para mim”, afirmou.
Como mostrou o Radar, o relator da MP do IOF, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), topou, com aval do Palácio do Planalto, retirar o trecho do aumento da tributação sobre o faturamento das bets de 12% para 18% do texto da medida provisória, seguindo o cálculo de que era melhor aprovar uma proposta desidratada do que vê-la perder a validade – a vigência se encerra ao fim desta quarta-feira.
É uma corrida contra o tempo para conseguir a aprovação da MP na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado em menos de 48 horas.
Os maiores entraves eram a bancada ruralista, que arrancou do relator a retomada da isenção de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário, do Agronegócio e de Desenvolvimento (LCI, LCA e LCD), e de setores do Centrão – aos quais o governo buscou atender com o alívio às empresas de apostas.
Faltou, aparentemente, combinar com o presidente da comissão mista, um aliado histórico de Lula.
O desabafo durante a reunião da CAE não poderia ser mais claro. “Quero só repetir que, até o presente momento, ninguém conversou sobre essa possibilidade comigo”, insistiu Calheiros.
“No que se refere a mim, eu fiz a minha parte quando eu percebi que havia conversação com relação à mudança na medida provisória. Eu suspendi mais uma vez a realização da votação”, afirmou, certamente na expectativa de que aqueles que não o incluíram no acordo político estivessem, ao menos, atentos à queixa pública.
