Medida defendida por opositores de Lula e pela bancada ruralista, a proposta que prevê a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades, que tem o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra como um de seus principais alvos, pode ser apreciada nesta quarta-feira pela CCJ da Câmara.
O texto havia “adormecido” desde agosto do ano passado, quando houve pedido de vista, adiando a apreciação do projeto pela principal comissão da Casa.
Tramitando em caráter conclusivo na CCJ, a proposição poderá ser encaminhada diretamente para apreciação do Senado sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Governistas, que são contrários à proposta, devem apresentar recurso, que pode obrigar que a iniciativa seja analisada pelo plenário.
Para a relatora Bia Kicis, o cadastro poderá tornar mais eficaz a investigação de ilícitos penais daqueles que invadirem terras.
Além do endereço da propriedade, o cadastro deverá conter informações pessoais dos invasores, como nome completo e documento de identidade, e o registro de ocorrência realizado pelas forças de segurança em decorrência da invasão.
