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Bruno Henrique tem suspensão derrubada e aplicação de multa

O julgamento de Bruno Henrique foi retomado nesta quinta, 13, após ser interrompido por pedido de vista do processo pelo auditor Marco Aurélio Choy na segunda, 10. Ele foi acusado de ter forçado um cartão amarelo e beneficiado apostadores em 1º de novembro de 2023, em partida contra o Santos. O pleno decidiu derrubar a suspensão anteriormente aplicada ao jogador do Flamengo. A maioria dos auditores votou para tirar a suspensão do atacante e reduzi-la a multa de 100 reais.

No dia 4 de setembro, o jogador foi condenado a 12 jogos de suspensão na 1ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por fraude esportiva, infringindo o artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por atuar de maneira contrária à ética desportiva para influenciar o resultado da partida. Ele também tinha sido acusado por infração do artigo 243, sobre deliberadamente prejudicar o clube, mas foi absolvido.

A defesa de Bruno Henrique apresentou um recurso contra a condenação, e exigiu que o atleta fosse julgado pelo plenário do tribunal. O pedido foi aceito, e o atacante do Flamengo voltou a jogar normalmente.

No primeiro dia de julgamento no plenário na segunda, 10, apenas o relator Sérgio Henrique Furtado havia votado pela absolvição do jogador sobre a infração do art. 243-A, por fraude. A sessão em seguida foi interrompida por pedido de vista pelo auditor Marco Aurélio Choy.

Como foi a primeira sessão?

Pedido de prescrição negado

Assim como na sessão de setembro, a defesa fez um pedido de prescrição, e consequentemente o arquivamento do caso se fosse aceito. O marco inicial considerado pela defesa deveria ser a partida contra o Santos, em 1º de novembro de 2023, e portanto, a prescrição terminaria em 30 de dezembro de 2023, impedindo a denúncia feita em 1º agosto de 2025, um ano e nove meses depois.

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Novamente, a procuradoria negou por unanimidade o pedido por 9 a 0, e considera que o STJD teve acesso ao relatório da PF no dia 5 de maio deste ano, instaurando a investigação no dia 7 de maio. O inquérito foi concluído no dia 6 de junho, e a denúncia apresentada em 1º de agosto.

O que disse a Procuradoria?

A procuradoria explanou pela manutenção da condenação do jogador. “O acervo probatório nos leva a concluir que era um interesse particular e ilícito de beneficiar o seu [de Bruno Henrique] núcleo familiar. E não orientado por estratégia desportiva. Eu imagino que a defesa vá trazer à tona esse argumento. Ainda que se admita a orientação do clube, o ato se transmuda, ganha autonomia infracional a partir do desvio de finalidade. A intenção espúria contamina qualquer justificativa tática”, disse o procurador Eduardo Ximenes.

“Estamos falando de uma combinação prévia, entre o atleta e seu irmão, para auferir vantagens em detrimento do mercado de apostas, mediante o recebimento de um amarelo”, continuou o procurador. “Sabendo disso tudo, sabendo de todos esses elementos: essa seria a orientação dada pelo clube ao seu atleta? De receber um cartão amarelo. O clube consentiria com esse cartão amarelo que visava beneficiar o núcleo familiar e que tinha por intenção isso? Nunca. Um clube da magnitude do Clube de Regatas Flamengo nunca consentiria com isso.”

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Ximenes encerra sua fala pedindo a condenação no artigo 243 do CBJD que prevê suspensão de 180 a 360 dias e multa de até R$100 mil por prejudicar o clube. Ele foi absolvido da acusação quanto a este artigo na primeira instância, e condenado no art. 243-a com suspensão de 12 partidas por pagamento ou promessa de vantagem. 

O que disse a defesa?

Em seguida, o advogado do Flamengo, Michel Assef se pronunciou em defesa da absolvição do jogador e posicionamento do clube: “Prejuízo o Flamengo já disse que não houve. E não é a procuradoria ou a justiça desportiva que tem que dizer. Se entende que houve prejuízo ou não é o Flamengo que tem que entender se prefere ter o atleta jogando contra uma determinada equipe, que nesse caso seria o Palmeiras, que estava disputando o título com o Flamengo, ou deixar ele de fora.”

“Forçar o terceiro cartão amarelo não é atitude antiética e antidesportiva”, disse Assef. “A finalidade de levar aquele cartão amarelo, como já dito insistentemente, era fazer com que Bruno Henrique estivesse fora do jogo contra o Fortaleza, e jogasse contra o Palmeiras”. Na época, Flamengo e o time paulista disputavam o topo da tabela do Brasileirão.

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Junto do advogado do atleta, a defesa pedia pela absolvição de Bruno Henrique.

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