Entidade máxima do futebol mundial, a Fifa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) naquele que deve ser o capítulo final, na Justiça brasileira, de uma briga que se arrasta há anos sobre os direitos de patente do conhecido spray utilizado por árbitros para demarcar a distância de 9,15 metros para a cobrança de faltas. O processo envolve acusações de promessas não cumpridas de pagamento dos direitos para uso do produto e a disputa pelo pagamento de 40 milhões de dólares (211 milhões de reais na cotação de sexta-feira, 14) para o inventor do spray, o brasileiro Heine Allemagne, e a empresa Spuni Comércio de Produtos Esportivos.
De acordo com a defesa da Spuni, o inventor recebeu por anos promessa da Fifa de que ela adquiriria a patente do spray e o desestimulou a negociar parcerias comerciais com potenciais interessados. Uma intensa troca de e-mails entre dirigentes da Fifa e a Spuni mostra o vaivém das negociações – há, por exemplo, a proposta de pagamento único de 500.000 dólares pela patente às vésperas da Copa do Mundo do Brasil, em 2014, e até a oferta final de 40 milhões de dólares – reuniões com antigos cartolas do futebol e a burocracia interna da entidade de futebol para aprovar o produto para competições mundiais. Os valores, no entanto, nunca foram pagos.
Allemagne espera receber os 40 milhões de dólares que a Fifa se comprometeu a depositar pelos direitos de propriedade, mas a entidade recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu ganho de causa ao órgão futebolístico apenas na definição do índice de correção do futuro pagamento. O spray utilizado pelos árbitros é patenteado pelo brasileiro em mais de 40 países ao custo de 300.000 reais por ano. Ao todo o inventor diz ter gastado 2,7 milhões de reais desde o início da briga judicial. No STF, a contenda tem como relator o decano Gilmar Mendes.
