O governo Lula respondeu formalmente nesta segunda-feira, 18, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e pediu que o órgão reconsidere a investigação comercial aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, medidas unilaterais do tipo podem trazer consequências negativas para as relações entre os dois países.
“O Brasil insta o USTR a reconsiderar a abertura desta investigação e a engajar-se em um diálogo construtivo. Medidas unilaterais ao amparo da Seção 301 correm o risco de enfraquecer o sistema multilateral de comércio e podem ter consequências adversas para as relações bilaterais”, afirmou o Itamaraty. “O Brasil continua aberto a consultas e reafirma seu compromisso com a resolução de questões comerciais por meios cooperativos e legais”, acrescentou.
Anunciada em 15 de julho de 2025, a investigação, de caráter unilateral, abrange um extenso conjunto de temas, entre eles comércio digital (incluindo o Pix), tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e desmatamento.
Em termos gerais, o governo ressaltou que os EUA têm superávit na relação com o Brasil e que o comércio bilateral é benéfico para os dois. “Não há prejuízo às empresas norte-americanas em comparação com companhias de outros países”, ponderou em trecho da resposta, que também defende o Pix e afirma que, em relação à propriedade intelectual, o Brasil mantém marcos regulatórios em linha com os acordos da Organização Mundial do Comércio.
Em outro trecho do documento, o Itamaraty ainda sai em defesa das decisões do Supremo Tribunal Federal, dizendo que “nenhuma das alegações em relação à decisão do STF ou às ordens judiciais subjacentes resulta em medidas discriminatórias que afetem de forma indevida os direitos fundamentais de qualquer parte ou a capacidade das empresas norte-americanas de participar competitivamente nos mercados brasileiro ou global”.
Outros pontos sob investigação dos EUA, como etanol e meio ambiente, também estiveram na resposta formal do governo Lula aos EUA. Caso o órgão responsável pela apuração entenda que há práticas desleais, o governo Trump poderá impor novas taxas sobre produtos brasileiros. Vale ressaltar que desde o início deste mês está valendo a tarifa extra de 50% sobre diversas exportações.
