Os primeiros seis anos de vida são cruciais para o desenvolvimento humano. É quando ocorrem as descobertas sobre o mundo, as conexões sociais, as interações com o entorno e quando os principais saltos físicos, mentais e emocionais ocorrem. Diante da importância dessa fase para os indivíduos e da demanda de entidades, pais e educadores, o Brasil instituiu nesta quarta-feira, 6, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), um instrumento para proteção de direitos e ampliação do acesso prioritário dessa população a políticas públicas.
O decreto que implementou a política a ser desenvolvida pelo Distrito Federal, estados e municípios com coordenação interministerial foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta tem como objetivo garantir que, desde o início da vida, os brasileiros tenham acesso a oportunidades e políticas para redução de desigualdades, considerando aspectos como questões étnico-raciais, interseccionalidades socioeconômicas e regionais, além de necessidades específicas, caso das deficiências.
O novo instrumento prevê a qualificação de serviços públicos essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, habitação e proteção social para o suporte a crianças.
Um plano de ação será estruturado para definição das metas, prioridades e mecanismos de monitoramento de forma bienal na primeira edição. Os demais planos devem ter vigência quadrienal, de acordo com o Governo Federal.
“É uma vitória que coloca o Brasil na vanguarda mundial. Finalmente vamos olhar para essa questão com a urgência que ela merece. Quanto mais integradas forem as ações entre os entes federativos, mais eficazes serão as respostas e os retornos sociais e econômicos”, afirmou, em nota, Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. “Essa política é a chance de olharmos para as crianças de forma integral, quebrar ciclos de desigualdade e oferecer a elas um começo justo. As crianças têm pressa e nós também.”
Importância de investir na Primeira Infância
Segundo dados da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, das 18,1 milhões de crianças brasileiras de 0 a 6 anos, mais da metade (55%) vive em famílias de baixa renda e cerca de 670 mil estão em situação de pobreza extrema — renda per capita de até R$ 218 –.
Investir nessa população traz impactos positivos para o futuro delas e de toda a sociedade. Estudo reconhecidos internacionalmente atestam isso e um deles, liderado pelo Nobel de Economia James Heckman, mostra que cada dólar investido nessa fase se transforma em sete dólares referentes à diminuição de doenças, aumento de escolaridade, redução da criminalidade e mais oportunidades profissionais.
“Quando bem cuidadas em ambientes seguros, com acesso à educação infantil de qualidade, vínculos afetivos e práticas parentais positivas, essas crianças têm mais recursos, mais oportunidades e mais bem-estar do que seus pais tiveram”, conclui.
Veja os eixos do plano
- Viver com direitos: proteção contra abuso, racismo, discriminação e violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Viver com educação: acesso e permanência na educação infantil de qualidade, sob coordenação do Ministério da Educação
- Viver com saúde: cuidado integral à saúde, sob coordenação do Ministério da Saúde
- Viver com dignidade: proteção e assistência social, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Integração de informações e comunicação com as famílias: articulação de serviços públicos e canais de comunicação, sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
“Para que essa política se torne realidade, é fundamental o envolvimento de todos – ministros, governadores, prefeitos, Legislativo, Judiciário, órgãos de controle e a sociedade civil. Só assim ela sairá do papel e chegará às crianças e famílias que mais precisam. É dessa forma que deixamos de ser um país desigual para construir um Brasil de oportunidades, equidade e justiça social”, finaliza Mariana.
