Brasília recebe, nesta semana, a Pré-COP30, reunião preparatória da conferência do clima da ONU que ocorrerá em Belém em novembro, reunindo ministros, negociadores e mais de 500 representantes de 50 países.
No centro das conversas, temas que dominarão a conferência principal: financiamento climático, metas nacionais (NDCs), mercado de carbono, proteção de florestas e mecanismos para reduzir emissões por desmatamento.
Em evento em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o chamado TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre) e o mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) poderiam fornecer cerca de US$ 9 bilhões anuais, o equivalente a 60% do montante estimado necessário para zerar o desmatamento até 2030.
O que disseram Marina Silva e o governo
Marina apresentou o TFFF como um instrumento de investimento, não de caridade: segundo ela, o fundo tem potencial para beneficiar mais de 70 países tropicais e aportar cerca de US$ 4 bilhões por ano, quase três vezes o atual nível de financiamento internacional para florestas tropicais.
Na Assembleia Geral da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou aporte de US$ 1 bilhão para o fundo, um gesto simbólico e financeiro que busca catalisar compromissos públicos e privados.
A ministra defendeu também o fortalecimento do REDD+, que remunera resultados comprovados em redução do desmatamento, e citou iniciativas nacionais, como o Fundo Amazônia, como instrumentos complementares para operacionalizar pagamentos de longo prazo por conservação.
TFFF e REDD+: como funcionam e por que importam
O TFFF é pensado como um mecanismo multilateral que mistura recursos públicos, aportes de bancos multilaterais e capitais privados para pagar países que comprovem redução de desmatamento e conservação.
O REDD+, por sua vez, já é um mecanismo mais consolidado em níveis bilaterais e projetado para gerar créditos de carbono ligados a atividades de proteção.
Juntos, segundo a ministra, esses instrumentos podem gerar cerca de US$ 9 bilhões anuais, parcela significativa do financiamento exigido para que países com florestas tropicais atiguem a meta global de desmatamento líquido zero até 2030.
Para funcionar, ambos exigem sistemas robustos de medição, relato e verificação (MRV), salvaguardas socioambientais e governança transparente para evitar vazamentos (leakage) e impactos negativos sobre povos indígenas e comunidades tradicionais.
Discussões da Pré-COP: convergências e impasses
Nos corredores do evento em Brasília, diplomatas e técnicos debatem pontos práticos: como operacionalizar o TFFF; quais critérios adotados para acessar recursos; regras de integridade para créditos de REDD+; e garantias para direitos territoriais.
Países desenvolvidos pressionam por métricas rigorosas e mecanismos anticorrupção; delegações tropicais pedem financiamento previsível e condições flexíveis que respeitem soberania e desenvolvimento.
Outro eixo de debate é a articulação entre financiamento público e privado, como destravar garantias e reduzir riscos para atrair investimentos sem abrir mão de padrões ambientais.
O que está em jogo na COP30, em Belém
A COP30 promete ser especialmente sensível: será a primeira grande conferência da ONU sobre clima realizada na região amazônica, e traz expectativa de avanços concretos no financiamento para redução de emissões por desmatamento.
Também esperam-se soluções para a regulação de mercados de carbono e a implementação do chamado Global Stocktake (GST), que avalia o progresso coletivo das metas do Acordo de Paris.
Para o Brasil, como anfitrião, há duas missões simultâneas: mostrar resultados domésticos, redução de desmatamento, fortalecimento de fiscalização, regularização fundiária e políticas de promoção da bioeconomia e liderar negociações que articulem justiça climática, financiamento ampliado e mecanismos de pagamento por serviço ambiental.
Principais expectativas e pontos que podem evoluir em Belém
Entre os temas centrais que devem avançar em Belém estão a criação de regras operacionais e janelas de financiamento para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e o fortalecimento do mecanismo REDD+, com compromissos de longo prazo.
Também estão na mesa um acordo sobre padrões internacionais para créditos de carbono florestal, para evitar dupla contagem e greenwashing, e novas metas de redução de emissões até 2035, mais ambiciosas que as atuais NDCs.
Outro ponto crucial será o aumento do financiamento para adaptação e compensações por perdas e danos, áreas historicamente negligenciadas e vitais para países tropicais.
Negociadores da sociedade civil ainda defendem que qualquer fluxo de recursos venha acompanhado de salvaguardas sociais, como a consulta prévia e o reconhecimento dos direitos territoriais de povos indígenas.
Desafios políticos e técnicos
Há obstáculos claros. Internamente, o Brasil precisa consolidar reduções reais de desmatamento e mostrar credenciais de governança, caso contrário a credibilidade do discurso público, e do próprio TFFF, pode ser abalada.
Internacionalmente, existe resistência de alguns países e setores a mecanismos que impliquem transferências financeiras significativas sem garantias de eficiência e controle.
O papel do setor privado e da sociedade civil
O poder de alavancagem do setor privado é determinante: bancos, fundos de investimento e empresas podem trazer capital em escala, mas exigem instrumentos financeiros que mitiguem risco e assegurem retorno compatível com critérios ESG.
A sociedade civil pressiona por alta ambição e por mecanismos que beneficiem comunidades locais e povos indígenas, vetando modelos de mercado que externalizem custos ou que causem deslocamento socioambiental.