Ministro do STF e do TSE, André Mendonça afirmou nesta sexta-feira que um bom juiz tem que ser conhecido pelo respeito, e não pelo medo.
Avaliou, ainda, que o Estado de Direito demanda uma autocontenção do poder Judiciário.
“O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe a autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo”, disse.
As declarações foram dadas durante o Fórum Empresarial do LIDE, grupo que reúne líderes empresariais, no Rio.
O Supremo tem sido criticado, sobretudo por aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, por extrapolar suas funções e cometer ativismo judicial, supostamente interferindo nas atribuições dos demais Poderes da República. As críticas geralmente são direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Não é de hoje que a judicialização de assuntos polêmicos entre governo e Congresso gera desgaste entre os poderes. Dois exemplos recentes disso foram o marco temporal das terras indígenas — cujo veto do governo foi derrubado no Congresso e, depois, levado ao Supremo — e a regulamentação das redes sociais.
Nesse último caso, o governo Lula, sem conseguir apresentar um projeto de lei para regulamentar a atuação das big techs no país, enviou vários pedidos ao STF através da AGU, no início do ano, pedindo que a Corte estabelecesse um dever maior de fiscalização de conteúdos às redes sociais.
