A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) entrou com uma ação na Justiça para que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) seja obrigada a explicar a origem das informações divulgadas nas suas redes sociais e, também, pelo presidente da entidade do setor de varejo, João Galassi, por meio de vídeo que vincula o agravamento da insegurança alimentar no país às casas de apostas.
Segundo as bets, o conteúdo propagado pela Abras lança mão de “alegações generalizadas e potencialmente difamatórias, que extrapolam críticas a agentes específicos e atingem o setor como um todo”. Na ação, a ANJL diz que as alegações de que o varejo teria perdido 103 bilhões de reais por conta das apostas “carecem de fundamento empírico”.
“Dados oficiais do IBGE mostram que o varejo registrou crescimento de 4,7% em 2024, não havendo elementos objetivos que vinculem o desempenho do setor ao mercado regulado de apostas”, acrescenta.
Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o setor de varejo resolveu “eleger um culpado” para a alta dos alimentos na mesa das famílias. “Na opinião deles, as bets são as responsáveis. Chega a ser absurdo, porque dissemina uma fake news que tem o objetivo de atacar um setor legítimo da economia, que, somente este ano, vai gerar em impostos mais de 4 bilhões de reais”, declarou.
Por meio da interpelação, as bets querem que a Abras seja obrigada a explicar:
- as fontes e comprovações empíricas que sustentam as alegações contidas no vídeo;
- a metodologia de apuração dos dados mencionados, especialmente no que tange a valores supostamente “perdidos” por apostadores, gastos por beneficiários de programas sociais e perdas econômicas no varejo;
- as afirmações segundo as quais a carga tributária das apostas seria inferior à de alimentos da cesta básica;
- os critérios técnicos, estatísticos ou científicos utilizados na vinculação causal entre a atividade de apostas legalizadas e a fome ou empobrecimento de famílias brasileiras.
A ANJL informa na ação que pretende usar a eventual resposta da Abras para “subsidiar futuras medidas judiciais cabíveis, inclusive criminais e reparatórias, caso constatada a veiculação de informações falsas, descontextualizadas ou aptas a gerar dano moral coletivo ou concorrencial ao setor regulado”.
