Lideranças do mercado financeiro estão divididas sobre a necessidade de existência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o Banco Central (BC) deveria assumir a regulação e a fiscalização dos fundos de investimento – hoje sob a alçada da CVM.
De um lado, parte da Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, e do Leblon, no Rio de Janeiro, defende a dissolução da autarquia, sob o argumento de que a supervisão do mercado de capitais poderia ser absorvida por um BC com mandato de estabilidade financeira, reduzindo sobreposição de atribuições e aumentando a responsabilização institucional. “Tem de acabar com a CVM”, afirma um banqueiro. “Porque eles [a CVM] não respondem a ninguém e não têm missão. Já o BC tem missão: estabilidade do sistema financeiro”, conclui.
De outro, há quem sustente que a CVM continua sendo uma peça institucional indispensável para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, mas que precisa ser reforçada, blindada de interferências políticas e ocupada por quadros técnicos. “Ideal é deixar como esta, mas ter gente técnica e não indicações políticas”, afirma um sócio de grande banco de investimentos, sintetizando a visão de que BC e CVM devem atuar de forma coordenada, e não substitutiva.
As falas recentes de Haddad, em meio à liquidação do Banco Master e à discussão sobre mudanças no modelo de supervisão dos fundos, reabriram o debate sobre a arquitetura regulatória brasileira. Em entrevistas e declarações públicas, o ministro afirmou ter apresentado ao Executivo proposta para “ampliar o perímetro regulatório” do BC e transferir à autarquia a fiscalização dos fundos, alegando que “tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM”, e que essa migração seria uma “resposta muito boa” para fortalecer a capacidade estatal de prevenir fraudes semelhantes às descobertas na operação envolvendo a Reag Investimentos e o Banco Master.
A interpretação que se consolidou entre participantes do mercado é de que o Ministério da Fazenda associa a fragmentação de competências entre BC e CVM às falhas de supervisão que permitiram a consolidação, por anos, de estruturas de captação via fundos usadas para ocultar o risco real de instituições financeiras de médio porte, o que reacendeu críticas ao desenho brasileiro de supervisão prudencial, de conduta e de mercado de capitais.
Ao mesmo tempo, o quadro atual da CVM é frequentemente descrito por analistas como de sucateamento e vulnerabilidade a pressões políticas, seja em razão de restrições orçamentárias e de pessoal, seja pela forma de ocupação dos cargos de direção. A indicação de Otto Lobo para a presidência da autarquia por decisão direta do presidente da República, em contexto de disputa explícita entre a equipe econômica e lideranças do Congresso, foi vista por especialistas como um exemplo recente de politização do órgão, reforçando a percepção de que a agência está mais exposta a barganhas parlamentares do que protegida por um modelo de governança técnico e independente. Fato é que nos últimos anos a CVM vem convivendo com orçamentos apertados, perda de quadros experientes e demora na reposição de diretores, o que compromete sua capacidade de investigação e julgamento em um mercado que se tornou mais complexo e sofisticado, com expansão de fundos estruturados, fintechs e instrumentos híbridos.
O caso da Lojas Americanas ilustra tanto a relevância quanto as fragilidades da atuação da CVM. A autarquia concluiu recentemente uma das principais frentes de acusação, atribuindo ao ex-CEO Miguel Gutierrez e a dezenas de ex-executivos a liderança de um sofisticado esquema de fraude contábil bilionária, com manipulação de resultados e uso indevido de informação privilegiada, em processos que podem resultar em multas elevadas e restrições ao exercício de cargos de administração no mercado de capitais. Ao concentrar a responsabilização na antiga diretoria executiva, porém, a linha de acusação da CVM foi recebida com ceticismo por parte de investidores e empresários, que veem relativa blindagem dos controladores históricos da companhia. “Culpar os executivos, e não os controladores da empresa que são donos há 30 anos, é um desaforo aos investidores da Americanas”, afirma um empresário. “Quer dizer, então, que os controladores ou são ausentes, ou são incompetentes ou são ingênuos”, conclui outro grande empresário, revelando a percepção de que a agência, ainda que ativa, não enfrenta com igual rigor o poder econômico dos grupos de controle.
À luz desses elementos, a discussão sobre extinguir ou não a CVM e transferir suas competências para o Banco Central não pode ser reduzida a uma disputa corporativa entre autarquias, mas envolve o modelo de governança do sistema financeiro e do mercado de capitais. O BC já concentra a supervisão prudencial de bancos, cooperativas, pagamentos e parte relevante do mercado financeiro, com um mandato explícito de estabilidade financeira, o que lhe confere inegável capacidade técnica e instrumentos para identificar riscos sistêmicos, como se viu no caso Master, em que a intervenção decisiva foi conduzida pela autoridade monetária. Entretanto, a literatura internacional e a experiência comparada indicam que a regulação de valores mobiliários, de conduta de emissores e intermediários, e de proteção do investidor tende a demandar uma agência especializada, com foco exclusivo em assimetria de informação, governança corporativa e integridade de mercado, funções que não se confundem com a política monetária ou a supervisão prudencial típica de bancos centrais.
Diante disso, o caminho mais consistente talvez não seja a extinção pura e simples da CVM, mas tampouco a manutenção do status quo institucional que se revelou insuficiente para prevenir fraudes de grande escala, seja no caso Americanas, seja na teia de fundos ligada ao Banco Master. A CVM, tal como se encontra hoje – subfinanciada, sujeita a disputas políticas por cargos e com capacidade operacional aquém da complexidade do mercado –, não pode continuar; o episódio Master demonstrou que, se não fosse a ação tempestiva do BC, a combinação de estruturas opacas de fundos com falhas de supervisão poderia ter produzido um dano ainda maior a investidores e à estabilidade do sistema.
Um redesenho institucional que reforce a coordenação entre BC e CVM, estabeleça garantias efetivas de independência, amplie recursos humanos e tecnológicos e submeta a autarquia a critérios claros de accountability é condição para que a manutenção de um regulador de mercado de capitais faça sentido; sem isso, as decisões futuras deverão se repetir como no passado, em que a CVM oscilou entre omissão, seletividade e fragilidade diante de casos emblemáticos que abalaram a confiança dos investidores.
