A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu nesta segunda-feira, 5, uma nota em conjunto com a Anbima, a associação do mercado de capitais, e outras nove entidades do mercado financeiro, defendendo as “decisoes técnicas” e a “autonomia” do Banco Central.
Embora nao faça menção direta a nenhuma ocorrência, o comunicado foi divulgado em meio à polêmica gerada depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um proceso questionando o encerramento das atividades do Banco Master decretado pelo BC em novembro. A liquidação compulsória do banco de Daniel Vorcaro foi o desfecho de um longo derretimento da instituição ao longo do ano em meio a uma crise de solvencia e denúncias de fraudes.
O Banco Central é uma autarquia independente com papel duplo: controlar a circulação de moeda e a inflação, ao mesmo tempo em que também é a agência responsável pela regulação dos bancos e do mercado financeiro como um todo. O TCU, por sua vez, é o tribunal responsável pela fiscalização da contabilidade e do orçamento dos órgãos publicos.
O questionamento do TCU à decisao do BC sobre o Master foi duramente criticado por economistas, advogados e outros especialistas, que alertam para o fato de que a intervenção estaria fora da alçada do tribunal de contas, já que diz respeito a uma decisão operacional ligada à área de atuação do BC, o mercado bancário.
entidades setoriais da indústria financeira e bancária, de meios de pagamento, bem como do mercado capitais, que representam, em seu conjunto, um universo de 757 Instituições Financeiras (IFs), entre comuns e exclusivas, além de 689 cooperativas de crédito e 15 associações vinculadas à Fin, REITERAM sua posição pública de que:
Em sua nota, as entidades financeiras afirmam que “depositam plena confiança nas decisões técnicas do Banco Central” e que o papel do BC inclui “uma supervisão bancária atenta e independente, voltada para a solvência e integridade, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
O comunicado também defende que “é imprescindível preservar a independência institucional e a autoridade técnica das decisões do Banco Central, de forma a manter um dos pilares fundamentais de qualquer sistema financeiro sólido, resiliente e íntegro”.
