O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu neste sábado, 27, manter a participação do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino Santos, na audiência de acareação do caso do Banco Master prevista para a próxima terça-feira, 30. Mais cedo neste sábado, o próprio BC apresentou um recurso ao magistrado questionando o papel do diretor na audiência.
Toffoli não conheceu do recurso — o que significa, na prática, que ele não chegou a analisar o mérito dos pedidos. Ele argumentou que a participação de Santos é “de especial relevância” para a investigação ao manter a obrigatoriedade da presença dele.
“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos. Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, diz trecho da decisão.
Mais adiante, o ministro destacou mais uma vez a importância da presença do diretor do BC. “O objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a sessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal —, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados.”
A acareação é uma espécie de audiência em que a pessoa investigada é colocada frente a frente com testemunhas, informantes e outras partes e a versão de cada um deles sobre os fatos é contraposta. É uma ferramenta específica das investigações criminais.
Apesar do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a acareação fosse suspensa, Toffoli manteve o ato, que está marcado para o próximo dia 30, por vídeoconferência. O dono do Master, Daniel Vorcaro, deporá frente a frente do diretor do BC e do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
