O Banco Central mudou as regras sobre encerramento de contas de depósitos e de contas de pagamento, com o objetivo de acabar com as chamadas “contas-bolsão”, utilizadas por criminosos para lavar dinheiro. Nesse tipo de conta, fintechs mantinham recursos para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros.
A mudança vem depois que investigações mostraram como essas contas foram fundamentais para ocultação de bilhões de reais do crime organizado. No fim de agosto, a Operação Carbono Oculto desvendou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro montado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), envolvendo postos de combustíveis, instituições financeiras, corretoras e fundos de investimento.
Com a mudança que entre em vigor no próximo dia 1 de dezembro, as instituições deverão encerrar obrigatoriamente as contas de clientes nas quais se verifiquem a sua utilização com o objetivo de realizar atividades caracterizadas como serviços financeiros ou de pagamentos, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro, sem respaldo legal e em desacordo com a regulamentação vigente.
Segundo o BC, as instituições devem utilizar critérios próprios para identificar essas irregularidades, podendo se utilizar de dados armazenados em bases públicas e/ou privadas. A documentação relacionada às contas de depósitos e de pagamento finalizadas sob as hipóteses de encerramento compulsório deve permanecer à disposição do Banco Central por pelo menos 10 anos.
