O fim do veto à venda de bebidas alcoólicas em arenas esportivas ganhou novo capítulo no estado de São Paulo. Isso porque a Comissão de Assuntos Desportivos da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) marcou para a próxima segunda-feira, 29, uma audiência pública para debater o projeto de lei que volta a permitir a prática.
A proposta está em tramitação desde 2023 e é de autoria dos deputados estaduais Delegado Olim (PP), Itamar Borges (MDB), Dani Alonso (PL) e Carlão Pignatari (PSDB). O texto prevê a liberação do comércio de bebidas com graduação alcoólica de até 15% e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A Federação Paulista de Futebol (FPF) também atua pela liberação. Anteriormente, Olim enviou uma carta à FPF com a assinatura dos presidentes dos clubes das três primeiras divisões do estado a favor do projeto de lei.
Em São Paulo, a comercialização foi vetada há quase três décadas, de acordo com a Lei Estadual nº 9.470, de 1996, um ano depois da briga entre torcedores de Palmeiras e São Paulo, na decisão da Supercopa São Paulo de Juniores, no Pacaembu. Um jovem de 16 anos morreu na confusão.
Essa regra, no entanto, ficou limitada apenas aos jogos de futebol, que passaram há alguns anos a vender cervejas zero álcool; ela não se aplica aos shows nas arenas esportivas do estado, e também na Fórmula 1, nas realização do Grande Prêmio de São Paulo.
Aumento no faturamento
Nos bastidores, comenta-se que a organização da NFL fez esse movimento da liberação desde o ano passado, junto às autoridades e à Polícia Militar de São Paulo, para obter a liberação; um dos patrocinadores do evento é a Budweiser, que em 2024 lançou uma garrafa comemorativa para celebrar a partida disputada no Brasil.
Em locais como os camarotes da Soccer Hospitality, empresa que administra espaços premium nos quatro principais estádios de São Paulo, o serviço de bebidas alcóolicas em jogos é disponibilizado até 2h antes da partida e após o apito final.
“O futebol paulista tem que liberar bebida alcoólica nos estádios. Nos arredores das arenas, é possível encontrar diversos ambulantes vendendo os produtos sem repassar nada para os clubes. Com essa nova liberação na NFL, considero como um passo importante para o retorno das bebidas, importante aspecto para a rentabilização dos eventos esportivos”, comenta Léo Rizzo, CEO da Soccer Hospitality, empresa que comanda nove camarotes em estádios brasileiros e é responsável pelo Fielzone, maior espaço premium da Neo Química Arena.
Renê Salviano, fundador e CEO da agência Heatmap, que já intermediou patrocínios em vários estádios como Allianz Parque e Mineirão, também vê a liberação com bons olhos. “Já acontece essa liberação para shows em São Paulo. Entendo que chegou o momento de ocorrer uma mudança em vários estados do país que ainda mantém a regra de não liberar bebidas alcoólicas em jogos. Todos os grandes eventos de entretenimento são assim, e o jogo também é um entretenimento como o show. Ao mesmo tempo, entendo que a liberação deve vir obrigatoriamente acompanhada de campanhas de conscientização sobre o vício e consumo excessivo.”
De acordo com estimativas de empresas ligadas ao setor, a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de São Paulo representaria um aumento de aproximadamente 30% do faturamento. A medida também teria reflexo direto na geração de empregos, com a contratação de mais atendentes, operadores de caixa e ambulantes, por exemplo.
Monitoramento
Neste longo período de veto, outra das ofensivas feitas pela liberação das bebidas alcoólicas nos estádios de São Paulo foi um projeto de lei de autoria de Guto Zacarias (União) e Lucas Bove (PL), que pedem a restrição da liberação de bebidas alcoólicas a estádios que possuem monitoramento por câmeras.
“A liberação de cerveja seria benéfica para todas as partes, desde que também feita com normas e regras específicas a serem adotadas nos estádios. Acredito que assim como nos shows e nas próprias arenas de futebol, faz parte do entretenimento e vai trazer parceiros comerciais importantes para o segmento, além de novas receitas às partes envolvidas. Não existe uma comprovação sobre uma diminuição das brigas com esse veto em São Paulo, e outros estados brasileiros já fizeram a liberação há muitos anos. Com campanhas de conscientização, acredito que podemos avançar e caminhar para uma nova realidade por aqui”, aponta Joaquim Lo Prete, country manager da Absolut Sport no Brasil, agência especializada em experiência esportivas.
Outras tentativas
Em São Paulo, mesmo com muitas tentativas, a que chegou mais perto ocorreu em julho de 2021, quando a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou um projeto de lei que liberou a comercialização nos estádios, mas a decisão foi vetada pela então governador João Doria (PSDB).
No Brasil, apesar da venda de bebidas ser permitida deliberadamente fora dos estádios, dentro deles ainda existem algumas restrições. Dos 12 estados brasileiros, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas não permitem a venda de bebidas alcoólicas dentro das suas dependências.
Cada estado possui uma regra, e o veto por parte da Assembleia é constitucional, visto que o Estatuto do Torcedor não caracteriza quais bebidas estão proibidas nos estádios, dando aos Estados a adequação da legislação às peculiaridades locais.
“A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas, desde que feita com planejamento e regulação adequados, pode corrigir a incoerência existente hoje, gerar receitas adicionais para os clubes e para toda a cadeia de entretenimento esportivo, além de reduzir a informalidade e a perda de arrecadação com a comercialização nos arredores das arenas. O debate não deve ser restrito a permitir ou proibir, mas sim à construção de um modelo regulatório equilibrado, com regras claras, limites definidos, campanhas de conscientização, reforço da segurança e responsabilização rigorosa dos infratores”, acrescenta Talita Garcez, sócia do Garcez Advogados e Associados, escritório especializado em direito desportivo.
