Cinco pessoas morreram em São Paulo após consumirem bebidas contaminadas por metanol, um álcool de uso industrial altamente tóxico. A polícia apreendeu mais de 100 garrafas de vodca suspeitas de falsificação em diferentes pontos da capital, em um novo capítulo de um problema recorrente no país, o da circulação de bebidas ilegais sem rastreabilidade.
As mortes reacenderam o debate sobre o uso do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desligado em 2016 pela Receita Federal. Criado em 2008 e operado pela Casa da Moeda, o Sicobe permitia identificar cada garrafa produzida no país, registrando lote, fabricante e volume de produção. A ferramenta, instituída pela Lei 11.827, tinha como objetivo evitar fraudes fiscais e, ao mesmo tempo, garantir rastreabilidade em casos de suspeita de adulteração.
No primeiro ano de funcionamento, reduziu a evasão fiscal em 20% e ajudou o Brasil a se consolidar como um dos maiores produtores de cerveja do mundo. Durante oito anos, o sistema monitorou mais de 50 bilhões de unidades por ano em cerca de 300 fábricas e 15 mil marcas.
O desligamento do Sicobe ocorreu por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75/2016, que dispensou as empresas da obrigação de usar o sistema. Em seguida, a Instrução Normativa RFB nº 1.673/2016, da Receita Federal, estabeleceu que os fabricantes deveriam apenas enviar planilhas de autodeclaração com dados de produção. Na prática, a fiscalização deixou de ser automática e passou a depender da palavra das próprias empresas.
Em coletiva de imprensa na terça-feira, 30, ao serem questionados sobre o desligamento do Sicobe, representantes do governo minimizaram a relação entre o sistema e a prevenção de tragédias. “O Sicobe nunca tratou de destilados. Ele fazia um controle de vazão para fins fiscais, para entender se tudo que foi produzido estava representado do ponto de vista da arrecadação. Ele nunca teve qualquer relação com destilados nem com a qualidade”, afirmou Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas.
O governo federal tem sustentado que o Sicobe tinha caráter apenas tributário e não teria relação com a prevenção de mortes. Especialistas do setor, porém, têm argumentado que a rastreabilidade é fundamental para combater falsificações e permitir respostas rápidas em casos de adulteração, reduzindo riscos para os consumidores.
O governo tem reiterado que o Sicobe se aplica apenas a bebidas frias, como cervejas e refrigerantes. Na prática, no entanto, é um sistema de monitoramento da produção de bebidas em geral, cabendo à Receita Federal definir quais segmentos e produtos devem ser incluídos, o que abrange também as chamadas bebidas quentes, como cachaça, vodca, uísque e outros destilados, que, historicamente, estão entre os principais alvos da falsificação.Não é a primeira vez que o consumo de bebidas contaminadas acaba em mortes no Brasil. Em 2020, em Belo Horizonte, o chamado “caso Backer” deixou dez mortos e dezenas de pessoas com sequelas permanentes após o consumo de cervejas contaminadas por solventes.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União determinou o religamento do Sicobe, mas a Receita recorreu ao Supremo Tribunal Federal para manter o sistema desativado.
O consumo de bebidas alcoólicas faz parte de um setor bilionário que envolve bares, restaurantes, turismo e entretenimento. A ausência de mecanismos de controle e rastreabilidade amplia a vulnerabilidade desse mercado e expõe milhões de consumidores a riscos. Entre eles, jovens que, segundo pesquisa divulgada este mês pela Unifesp, em parceria com o Ministério da Justiça, vêm aumentando o consumo de álcool.
O levantamento mostra que 5,7% dos adolescentes já apresentam transtorno pelo uso da substância, após queda registrada em anos anteriores. O levantamento revela que mais da metade dos brasileiros experimentou álcool antes da maioridade, e um quarto passou a beber regularmente antes dos 18 anos.
O dado acende alerta adicional em um país onde garrafas falsificadas circulam sem fiscalização efetiva. No governo, interlocutores apontam que a defesa da juventude, bandeira da primeira-dama Janja Lula da Silva, pode ganhar espaço nesse debate.
