Em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe, aliados do ex-presidente e líderes do Centrão intensificaram a pressão pela aprovação de um projeto destinado a anistiar investigados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atentar contra a democracia brasileira.
A ofensiva por uma anistia ampla, geral e irrestrita avançou na Câmara dos Deputados graças ao empenho, entre outros, do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, o favorito de setores da elite econômica e de dirigentes de partidos de centro para assumir o papel de herdeiro eleitoral de Bolsonaro e concorrer contra Lula em 2026.
O governador é correligionário do deputado Hugo Motta, comandante da Casa, a quem cabe pautar o projeto sobre o tema. Bolsonaristas esperam que a votação no plenário ocorra logo após o término do julgamento de Bolsonaro pelo STF, que deve ocorrer no próximo dia 12, e dizem que já têm os votos necessários para perdoar políticos, militares e cidadãos comuns que, conforme a Procuradoria-Geral da República, tentaram derrubar o estado democrático de direito no país.
Corrida de obstáculos
A eventual aprovação do projeto pela Câmara não garante que a anistia sairá do papel. Longe disso. A proposta também terá de ser analisada pelo Senado, cujo presidente, Davi Alcolumbre, discorda de um perdão generalizado, especialmente para Bolsonaro e ex-ministros acusados de liderar a trama golpista.
Com a ajuda de ministros do Supremo, Alcolumbre tenta construir um texto que garanta redução das penas à chamada “massa de manobra” que participou da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Não é, obviamente, o modelo pensado por bolsonaristas e caciques do Centrão na Câmara.
Historicamente, não é incomum as duas Casas tratarem do mesmo tema de forma distinta. Quando isso acontece e a divergência se cristaliza, geralmente a questão fica emperrada. A Câmara não vota a proposta do Senado, e vice-versa. Isso ocorreu algumas vezes nas gestões de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, que antecederam Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente.
Mesmo que senadores e deputados cheguem a um consenso, o projeto aprovado ainda teria de passar pelo crivo de Lula, que já se manifestou de forma contrária à anistia. Ele pode vetar a iniciativa, mas os parlamentares podem, posteriormente, derrubar o veto, o que também não encerraria a novela, cujo capítulo final, então, ficaria a cargo do próprio STF.
Ministros da Corte já disseram que não há espaço para anistia a crimes contra o estado democrático de direito. Esse entendimento prevaleceu no julgamento do deputado bolsonarista Daniel Silveira. Condenado à cadeia por esse tipo de prática, o parlamentar foi beneficiado por um indulto do então presidente Bolsonaro, que depois foi derrubado pelo Supremo.
Na ocasião, a relatora Rosa Weber lembrou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não o interesse pessoal, que representaria a instrumentalização do Estado e de suas instituições pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.
Atualmente aposentada, Rosa Weber foi acompanhada pelo ministro Luiz Fux, que é a principal aposta de Bolsonaro e companhia para se livrar de uma condenação ou pelo menos receber uma punição mais branda pela tentativa de golpe. Contundente, Fux afirmou que crime contra o estado democrático de direito não é passível de indulto ou anistia. O capitão tem um caminho longo e cheio de obstáculos pela frente.
