Nessa semana que termina – na terça-feira, dia 17 de junho – o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre finalmente autorizou a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre crime organizado.
A apresentação do requerimento para instauração da CPI, que ocorreu em fevereiro passado, foi de iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
O foco da apuração, conforme a transcrição do requerimento de sua criação, será “a atuação, expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão”. Um escopo amplo e certeiro.
Essa CPI vem em ótima hora, pois nunca foi percebido um avanço (com ocupação) tão vertiginoso do crime organizado sobre certos setores e mercados estratégicos, como os de bebidas, cigarros, combustíveis e construção civil, alguns deles vitais para o funcionamento da economia.
Nesse mesmo sentido, jamais corremos um risco tão iminente de adentrarmos, como sociedade, no que se convencionou chamar de processo de “mexicanização”, que representa, grosso modo, a tomada de setores do Estado pela criminalidade organizada – incluindo-se aí alguns quadrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis municipal, estadual e federal da administração pública.
As evidências, devidamente confirmadas, de que diversos candidatos a prefeituras e a cadeiras do legislativo municipal tiveram suas campanhas – nessas últimas eleições – financiadas por milícias e facções criminosas, corroboram esse panorama de abismo vivenciado por nossa sociedade.
Muito importante que os trabalhos da CPI do crime organizado não caiam no lugar comum da polarização política e dos proselitismos ideológicos, que hoje parecem nortear absolutamente todas as grandes discussões nacionais. Como bem sabemos, segurança pública e enfrentamento à criminalidade são temas que devem ser exclusivamente tratados com enfoque técnico e à luz de dados científicos e estatísticos.
A bem da verdade, a presença e participação, nessa CPI, do senador Alessandro Vieira – que é um experiente e bem sucedido delegado de polícia civil – por si só já é uma boa garantia de que podemos ter expectativas de resultados positivos.
Por fim, é bom lembrar que, de acordo com o resultado de recentes pesquisas, a crise de criminalidade e a violência urbana são os problemas que mais afligem a nossa sociedade nos dias de hoje, o que nos faz dar ótimas vindas a essa CPI.
