O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou à coluna que os três projetos da reforma administrativa serão apresentados nesta segunda-feira, 18, na Câmara. Serão: uma Proposta de Emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária. Segundo o parlamentar, a finalidade da reforma será modernizar e tornar a máquina pública mais eficiente, não ajustar as contas públicas.
Os textos visam ‘quatro eixos principais: estratégia, governo e gestão; transformação digital; profissionalização e rh público; e combate aos privilégios’, explica.
A reforma administrativa é uma das apostas do presidente da Câmara, Hugo Motta, para dar uma marca à sua gestão, assim como fizeram os ex-presidentes Arthur Lira com a da tributária e Rodrigo Maia com a da previdência. Portanto, será tratada de forma prioritária pelo paraibano. Os projetos podem ir a votação já em setembro, se tiver consenso na Casa.
As propostas não preveem a redução do tamanho do Estado e nem o corte de direitos dos servidores, medidas que enfrentam resistência do governo federal.
