No dia seguinte a um almoço com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto resgatando aumentos de tributação sobre bets e instituições financeiras para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que está sob sua relatoria.
A exemplo da MP do IOF, que caducou no início do mês, a nova proposta eleva a alíquota da CSLL cobrada de empresas do mercado financeiro, como instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, de 9% para 15%; e, das chamadas fintechs, de 15% para 20%.
Sobre as bets, o aumento de tributação é ainda mais acentuado que o previsto na finada medida provisória. Pelo projeto do senador emedebista, a alíquota sobre a receita bruta com apostas e jogos de azar online, conhecida, em inglês, pela sigla GGR, dobraria dos atuais 12% para 24%, mais que os 18% impostos pelo texto do governo Lula.
A proposta de Calheiros destinaria os 12% adicionais cobrados dos operadores de apostas à seguridade social da União, mas determina que parte ou tudo que for arrecadado com esse extra de 2026 a 2028 seja repassado para os estados, o Distrito Federal e os municípios cobrirem a perda de receita com o impacto da ampliação das isenções do Imposto de Renda sobre suas folhas de pagamento.
“Em termos financeiros, é previsto que a medida (que atinge as bets) arrecade R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões, R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028, tomando-se como base o relatório do primeiro semestre divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”, escreve o senador.
Calheiros também incluiu no novo projeto sua ideia de “Refis” para contribuintes de baixa renda – segundo seu texto, quem ganha até 7.350 reais por mês. Ou seja, a mesma faixa de renda que seria beneficiada com a isenção ou a cobrança reduzida de Imposto de Renda pelo texto da reforma que está sob sua relatoria.
“O projeto enfrenta o grave problema do superendividamento das famílias de baixa renda, que hoje representa uma trava ao crescimento econômico e à dignidade de milhões”, afirma o emedebista.
“O programa (inova) ao implementar um escalonamento (art. 5º), garantindo que os descontos integrais sejam aplicados apenas a quem mais precisa (renda de até R$ 5.000,00), em uma clara demonstração de justiça social e responsabilidade orçamentária”, acrescenta.
