Atendendo a um pedido de Luís Roberto Barroso, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a retomada do julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Reaberto às 20h desta sexta-feira, o plenário virtual permanecerá aberto até às 23h59 da próxima segunda-feira.
“Nada obstante, o pedido formulado pelo Excelentíssimo Ministro Luís Roberto Barroso se dá nesta data, em momento no qual, diante da aposentadoria iminente de Sua Excelência, a única possibilidade de voto por parte do Senhor Ministro é por meio da convocação do plenário virtual extraordinário. Não se me afigura legítimo, monocraticamente, obstar a faculdade de voto de Sua Excelência. A regra do RISTF não afasta a razoável interpretação nesse sentido dada pelo e. Ministro solicitante, à míngua de tempo factível para haurir interpretação colegiada, pontua Fachin.
Mais cedo, Barroso, que antecipou sua aposentadoria para este sábado, pediu a convocação de uma sessão extraordinária [para analisar o caso e cancelou um pedido de destaque que havia feito anteriormente.
