Em meio à crise entre Executivo e Legislativo sobre o IOF, deputados bolsonaristas passaram a planejar o avanço de um PDL que visa derrubar uma resolução do CNJ.
Além de instituir a obrigatoriedade da capacitação de magistrados em direitos humanos, gênero, raça e etnia, a resolução prevê a criação do comitê de acompanhamento e capacitação sobre julgamento com perspectiva de gênero no Poder Judiciário e do comitê de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário.
Apresentada em março de 2023 pela deputada Chris Tonietto, a proposta que visa derrubar a iniciativa do CNJ estava parada desde então. O deputado Diego Garcia chegou a ser designado para a relatoria no ano passado, mas deixou a função por não ter sido mantido como membro da CCJ em 2025. Em junho, a deputada Bia Kicis foi escalada para relatar o PDL.
Em meio aos embates entre o governo e o Congresso por causa do PDL do IOF, Bia apresentou seu parecer sobre a medida.
Ao Radar, Bia explicou que houve apenas um passo na tramitação, mas que isso não significaria a votação da proposta.
A ofensiva dos bolsonaristas tem enfrentado contestações de parlamentares da base aliada de Lula. Para atrasar o andamento da matéria, os deputados Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Reimont solicitaram que o texto seja apreciado em outros colegiados antes de seguir para análise do plenário da Casa.
Fontes ironizam o suposto argumento de bolsonaristas de que o PDL foi apresentado porque o CNJ usurpou uma competência do STF. “Agora eles querem preservar a competência do Supremo”, disse uma parlamentar da base governista.
Técnicos da Câmara avaliam que o PDL é inconstitucional, já que o Congresso só pode sustar ato do Executivo. Não há previsão regimental para interferência em atos do Judiciário.
