O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reabriu nesta segunda-feira, 22, o caso do golpe de estado em relação ao ex-diretor da Abin e agora ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi denunciado por cinco crimes, assim como os demais réus do núcleo 1, mas teve parte da sua ação penal trancada por decisão da Câmara dos Deputados. Como ele perdeu o mandato parlamentar na quinta passada, 18, por ordem da Mesa Diretora, o ministro ordenou a retomada da ação penal, o que já estava previsto em decisões judiciais anteriores.
“Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do STF, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação, quais sejam, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP) e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/98)”, diz trecho da decisão (leia a íntegra ao final).
Além da continuidade da ação, Moraes já definiu a data da audiência de instrução. O ato foi marcado para o dia 5 de fevereiro de 2026.
(em atualização)
