A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou os estudos para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai com uma medida que restringe a participação do grupo J&F, controlador da LHG Mining, maior usuária atual da hidrovia.
A decisão segue a mesma lógica adotada recentemente no caso do Tecon Santos 10, em que a agência optou por um modelo de leilão em duas fases. Na primeira etapa da disputa pela concessão da hidrovia, empresas ligadas à LHG estarão impedidas de participar. Caso não haja interessados, essas empresas poderão apresentar proposta na segunda fase.
A justificativa da agência está centrada na alta concentração de mercado da LHG, responsável por até 75% da carga transportada na hidrovia, o que poderia comprometer a concorrência. Durante a reunião, a diretoria destacou que, caso a LHG Mining se tornasse a concessionária, haveria risco de posição dominante e abuso de poder. A empresa poderia adotar práticas como discriminação no acesso à infraestrutura, discriminação de preços e até o fechamento do mercado, excluindo outras empresas interessadas em movimentar suas cargas pela hidrovia.
A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.
Nos primeiros cinco anos da concessão, serão realizados serviços de dragagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. Após esse período ainda serão feitas dragagens de manutenção na via.
O investimento estimado é de 63,8 milhões de reais, com prazo de concessão de 15 anos, renováveis por igual período.
A proposta agora será encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos e, posteriormente, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
