A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu ação fiscalizadora para apurar atrasos nas obras do Terminal de Regaseificação de Suape, o Regás, na região metropolitana de Recife (PE). A previsão inicial era de que o empreendimento, projeto liderado pela OnCorp, começaria a operar em abril de 2024 mas a obra está longe da conclusão e ainda continua sem previsão de quando entrará em operação.
O contrato entre a OnCorp e o Porto de Suape foi assinado em dezembro de 2022 e autoriza o uso temporário, por quatro anos, de espaço para instalação e operação de um terminal de regaseificação de GNL. A unidade deve armazenar e distribuir gás natural em parceria com a Shell, responsável pelo fornecimento do combustível.
O acordo fixava prazo de 15 meses para a conclusão das obras, prorrogáveis por mais 12 meses em caso de “ocorrência externa”, o que se concretizou por meio de um aditivo, em fevereiro de 2024. Depois desse período, segundo o contrato assinado entre as partes, o prazo se tornaria improrrogável. A coluna já havia noticiado a demora em abril do ano passado.
Em outubro de 2025, uma auditoria técnica realizada pelo Porto de Suape apontou que a instalação do terminal seguia a passos lentos. Segundo o relatório, a produtividade da obra era “notavelmente baixa, não justificando o tempo de atraso do projeto”.
A auditoria afirmou que as atividades “essenciais para início da operação do terminal” estavam “paralisadas desde o final de abril de 2025 e continuam paralisadas até a presente data, [o que] foi evidenciado através da visita técnica realizada no dia 6 de outubro de 2025”. Os auditores alegam, ainda, que as justificativas apresentadas pela OnCorp sobre os atrasos “não condizem com a realidade”.
Em novembro de 2025, a Antaq determinou a ação fiscalizadora para apurar possíveis infrações contratuais e pediu esclarecimentos ao Porto de Suape. À agência reguladora, a empresa estatal disse que enfrenta problemas com a OnCorp desde a assinatura do contrato.
A estatal diz que tem cobrado reiteradamente informações da OnCorp sobre as obras e que identificou “inconsistências” entre o cronograma originalmente previsto e o que efetivamente foi entregue. Ainda de acordo com o Porto de Suape, a OnCorp afirma que investiu R$ 30 milhões no empreendimento, mas “os valores apresentados divergem significativamente do levantamento próprio da Autoridade Portuária, tanto no que diz respeito ao montante executado quanto à natureza das despesas elegíveis ao objeto contratual”.
O Porto de Suape afirmou à Antaq que a OnCorp pediu uma nova extensão do acordo, mesmo após o fim do prazo que já era improrrogável, em março de 2025. Apesar dos sucessivos atrasos, a estatal ainda avalia prorrogar o prazo excepcionalmente até abril deste ano. O acordo para operação do Regás vale por 48 meses, a partir do início efetivo das atividades. O valor total é de R$ 6,3 milhões.
A ação fiscalizadora da Antaq está prevista para terminar em 30 de janeiro. Caso sejam comprovadas as infrações, a OnCorp terá de responder a um processo administrativo. As sanções vão desde advertência e multa até declaração de inidoneidade ou caducidade do contrato.
Leilão de potência
Apesar dos problemas enfrentados e da inoperabilidade do terminal no Porto de Suape, a OnCorp tem manifestado interesse em participar do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap) 2026, marcado para o próximo mês de março. A companhia cita o empreendimento com a Shell como uma de suas principais apostas.
O leilão pretende assegurar o fornecimento de energia elétrica em momentos críticos, como picos de consumo ou chuvas abaixo do esperado, por meio da contratação de usinas de fontes firmes, como gás natural, para garantir a segurança energética no país.
Uma primeira versão do certame chegou a ser lançada pelo governo em 2024, mas foi cancelada. À ocasião, como noticiado pela coluna, pelo menos seis usinas informaram que o gás natural a ser utilizado para operar, caso fossem vencedoras do leilão, seria adquirido da Shell, por meio da parceria com a OnCorp no Regás do Porto de Suape.
