Entidades do setor de energia criticaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pela forma “apressada” e “açodada” com que tem conduzido processos relativos à revisão das tarifas de transporte de gás natural.
A agência realizou na quarta-feira, 8, uma audiência pública para debater um novo marco regulatório que deve determinar as regras para a definição das tarifas do serviço. Na mesma data, foi encerrado o prazo da consulta pública sobre as propostas tarifárias apresentadas pelas transportadoras de gás para o ciclo entre 2026 e 2030.
Ou seja, a ANP já analisa os valores que serão cobrados nos próximos anos ao mesmo tempo em que discute mudanças nas regras que devem conduzir esses cálculos.
A questão foi o ponto mais levantado pelos participantes da audiência pública desta quarta, 8. O Diretor Econômico Regulatório da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcos Roberto Lopomo, afirmou que a imagem atual do processo é “contraditória e preocupante”.
“A gente acredita que a raiz do problema está no processo regulatório e como ele vem sendo conduzido. Estamos enfrentando uma sobreposição crítica de consultas públicas”, disse. Segundo Lopomo, a proposta tarifária das transportadoras se opões às diretrizes regulatórias discutidas entre a ANP e o setor.
Além disso, afirma que a documentação é vasta e os prazos curtos, e que as propostas foram submetidas a consulta pública sem análise ou disponibilização de nota técnica pela ANP, o que impede uma análise profunda da proposta tarifária.
“Decisões tomadas nesse ambiente de pressa e de sobrecarga levarão a inconsistências regulatórias e conflitos normativos e, consequentemente, uma enorme insegurança”, afirmou.
As críticas foram ecoadas por outras entidades como a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entre outros. A advogada Liliana Marçal afirmou que causa “estranheza” a concomitância dos debates.
“Justamente porque aqui nós estamos revendo critérios para adoção de propostas e revisão tarifária e ao mesmo tempo, na consulta pública, 08/2025 as transportadoras estão apresentando propostas tarifárias com base na legislação que a gente quer alterar, que a gente quer harmonizar com a legislação vigente. Então, essa contradição compromete, sim, a lisura de todo o procedimento, de todo esse escrutínio público.”
Mudanças de cálculo
Na discussão sobre as novas regras para o cálculo das tarifas, as distribuidoras de gás ressaltaram as altas tarifas aplicadas atualmente. Segundo os expositores, a tarifa brasileira é quatro vezes maior que a cobrada na Europa.
A ANP promoverá nova sessão da audiência pública sobre a tarifa das transportadoras na próxima quarta-feira, dia 15.
