O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a decisão de restringir à PGR a prerrogativa de pedir impeachment de integrantes da Corte não busca blindar magistrados de processos de afastamento. Para sustentar a iniciativa, ele disse que a lei já caducou de alguma forma.
“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, disse Gilmar antes de participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota.
A decisão do magistrado repercutiu mal no meio político e foi alvo de duras críticas de senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um longo desabafo durante discurso em plenário na noite de ontem.
Durante sua fala no evento, Gilmar destacou que há muitos pedidos de impeachment protocolados contra ministros da Corte nos últimos tempos. “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais”.
