Incentivos financeiros são fundamentais para o desenvolvimento do conhecimento, principalmente na área de Cannabis medicinal, que possui inúmeras dificuldades regulatórias em todas as áreas. Durante a próxima audiência pública da Frente da Cannabis Medicinal, que acontece na próxima quinta-feira, 4, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), os parlamentares laçam o 3º edital de emendas. Neste ano, a verba será de R$ 1,25 milhão para o financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial.
O edital contempla as áreas da saúde, ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, comunicação e impacto social. O incentivo tem como objetivo consolidar ações que promovam política públicas e a consequente democratização do acesso. As inscrições terão início no dia 05 de setembro e se estenderão até o dia 31 de outubro.“ Vamos detalhar o edital durante a reunião”, diz o coordenador da Frente, o deputado Caio França (PSB), autor da lei da Cannabis no SUS paulista.
Durante o evento também está programada moção de apelo à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a revisão da minuta da regulação, que estabelece em 0,3% o limite máximo de THC (tetrahidrocanabinol) no cultivo da Cannabis no Brasil. O pedido se baseia principalmente da necessidade de concentração mais alta do canabinoide em determinadas aplicações, como diminuição da dor provocado pelo câncer e o tratamento da esclerose múltipla. Neste caso, há inclusive um medicamento vendido em farmácias regulares, o Mevatyl, que controla as espasticidades da doença, com formulação feita de CBD (Canabidiol) e THC, em proporções iguais. O pedido de ampliação da porcentagem tem como estratégia ampliar o tratamento de outras patologias que precisam de teores maiores.
Na mesma ocasião, será oficializada a nova composição do Conselho Deliberativo da Frente para a gestão 2025/2027, com representantes de instituições acadêmicas, da rede de saúde e de entidades da sociedade civil. O Conselho contribui com as discussões e debates sobre o setor, na formulação das pautas das reuniões, além de analisar e selecionar projetos financiados pela Frente.
Leia:
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