O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enviou nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O envio da PEC à CCJ vem em linha com o que o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), havia dito mais cedo. Após uma tramitação acelerada na Câmara dos Deputados, Alencar garantiu que Alcolumbre daria rito normal ao projeto.
Nesta quarta-feira, a Câmara concluiu a votação, em dois turnos, do texto-base e de todos os destaques (trechos votados em separado) da emenda constitucional que estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo STF se a Corte receber uma “licença prévia” da Casa do parlamentar.
“Nós precisamos enterrar essa PEC. Precisamos sepultá-la aqui, mesmo, para nem voltar para a Câmara”, declarou Alencar a jornalistas. Ele prometeu exercer o papel de “juiz” na Comissão de Constituição e Justiça, designando um relator e pautando o texto para discussão e votação – mas sem passá-lo à frente dos projetos que já estão na pauta. E, no plenário do Senado, lutar contra a proposta.
Alencar disse que, pelas conversas com colegas no plenário do Senado nesta quarta, não vê possibilidade de a PEC da Blindagem ter 49 votos na Casa – o mínimo necessário para ser aprovada.
