O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dará o rito regular de tramitação à PEC da Blindagem, encaminhado-a à Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta começará a ser analisada, afirmou Otto Alencar (PSD-BA) depois de uma rápida conversa entre os dois no plenário da Casa. O baiano é presidente da CCJ.
Nesta quarta-feira, a Câmara concluiu a votação, em dois turnos, do texto-base e de todos os destaques (trechos votados em separado) da emenda constitucional que estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo STF se a Corte receber uma “licença prévia” da Casa do parlamentar.
“Nós precisamos enterrar essa PEC. Precisamos sepultá-la aqui, mesmo, para nem voltar para a Câmara”, declarou Alencar a jornalistas. Ele prometeu exercer o papel de “juiz” na Comissão de Constituição e Justiça, designando um relator e pautando o texto para discussão e votação – mas sem passá-lo à frente dos projetos que já estão na pauta. E, no plenário do Senado, lutar contra a proposta.
Alencar disse que, pelas conversas com colegas no plenário do Senado nesta quarta, não vê possibilidade de a PEC da Blindagem ter 49 votos na Casa – o mínimo necessário para ser aprovada.
“Até porque dois terços dos senadores vão tentar renovar o mandato na eleição do ano que vem, e essa matéria é altamente impopular. Os deputados federais, os senadores já têm prerrogativa de foro privilegiado. O que se aprovou é mais imunidade. A imunidade, quando dela se tem o poder, é sinônimo de impunidade, e a impunidade leva à reincidência da improbidade administrativa”, disse o presidente da CCJ.
