A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira, durante a COP30, em Belém, o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram 476,2 milhões de reais de infratores ambientais e englobam 31.800 hectares a serem recuperados por todo o País.
O anúncio faz parte do programa AGU Recupera, e é o maior desde a sua criação, em 2023, somando 89 ajuizamentos referentes a 80.000 hectares somente em 2025.
Entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores seria contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4.000 hectares no Cerrado do Maranhão. Neste caso, a AGU cobrará mais de 77 milhões de reais em indenizações.
Além dos valores, há a possibilidade de os réus resolverem suas pendências assinando um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a AGU e o Ibama.
