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Agro lança mobilização por lei de incentivo à exportação de proteína

Lideranças do agronegócio anunciaram nesta quinta-feira, 21, as diretrizes do que o setor articula para ser uma política nacional para o fortalecimento da cadeia de proteínas do Brasil no exterior.

A mobilização foi lançada durante o seminário “Cadeia das Proteínas: Combustível e Alimento para o Mundo”, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), na Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), em Brasília. O evento tratou da complementariedade entre a produção de alimentos e biocombustíveis  — atualmente a soja é a principal matéria-prima para a produção de biodiesel no Brasil.

Um dos principais eixos da iniciativa que visa fortalecer as exportações é a apresentação de um projeto de lei que terá como objetivo estimular a promoção internacional das proteínas brasileiras, priorizando as exportações em negociações internacionais.

O texto, que deverá ser apresentado pela FPBio ao Congresso até a primeira quinzena de setembro, prevê a instituição do Programa Nacional de Promoção Internacional das Proteínas (PNPIPB), com a defesa de que haja maior participação do Legislativo — para além do Executivo, na figura do Ministério das Relações Exteriores, por exemplo — na política externa.

Um dos pontos defendidos pela minuta do projeto é que sejam garantidas ações de reciprocidade comercial a países que, por sua vez, impuserem restrições ou sobretaxas às proteínas brasileiras. Outro item pleiteado é que a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) passe a destinar um piso de 30% da sua dotação orçamentária anual para as ações do programa.

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Ao elaborar o texto com as ponderações do setor, parlamentares membros da FPBio destacaram a posição de protagonismo que o Brasil ocupa na produção e na exportação de proteínas — carne bovina, suína, de aves e derivados da soja –, mas assinalaram que a participação do país no mercado global enfrenta desafios estruturais. Entre eles, estão a concentração em poucos mercados, entraves logísticos, barreiras tarifárias e sanitárias e uma crescente exigência por práticas sustentáveis.

Nesse contexto e em meio à concentração das exportações em mercados como China e União Europeia — o que envolve riscos de volatilidade econômica e dependência excessiva –, o grupo defende a diversificação dos destinos de exportação, explorando mercados emergentes como Índia, Rússia e México, além de países africanos e do Oriente Médio com elevado potencial.

Além disso, enfatiza o projeto, o estímulo à exportação promoverá não apenas o aumento de receita de um setor que tem tido receitas recorde, mas também promoverá geração de empregos e fortalecimento de cadeias produtivas integradas.

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Sustentabilidade

Uma das preocupações assinaladas pela FPBio ao anunciar a mobilização, no seminário desta quinta-feira, 21, foi garantir o compromisso do setor com a sustentabilidade. O projeto anunciado, que institui o Programa Nacional de Promoção Internacional das Proteínas, se propõe a incentivar práticas produtivas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Ao investir na diversificação, na inovação e na integração produtiva, o Brasil poderá não apenas consolidar sua posição no mercado global de proteínas, mas também promover desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo”, defende a minuta da proposta.

Participação no PIB

Ao defender as proteínas como vetores de crescimento e desenvolvimento regional, a iniciativa da FPBio apontou a relevância do setor. Enquanto a cadeia da proteína representou, em 2023, 18% do PIB e 26% de participação das exportações brasileiras, apenas o PIB da soja/biodiesel atingiu 691 bilhões de reais — equivalente a 6,3% do total do PIB e a mais de 2% dos empregos gerados no Brasil.

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Tarifaço

A iniciativa também se dá no momento em que um dos setores mais afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos imposto ao Brasil é justamente o agronegócio, principalmente os produtores de proteínas. No caso da carne bovina, a tarifa aplicada pelo governo americano passou a ser de 50%, desde 1º de agosto, às exportações brasileiras.

Donald Trump, como presidente dos EUA, impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, afetando o agronegócio, incluindo exportações de carne bovina, café e suco de laranja, que iniciou em 1º de agosto de 2025. Esta medida, em resposta a decisões do governo anterior brasileiro, impacta os produtores e exportadores brasileiros ao aumentar os custos, mas também pode levar ao aumento de preços nos EUA, afetando os consumidores americanos. 

O Programa

Veja os principais pontos do projeto que prevê lançar o Programa Nacional de Promoção Internacional das Proteínas:

  • 30% do orçamento da Apex-Brasil destinados à promoção da carne, além de campanha permanente no exterior
  • Sobretaxa contra países que adotarem restrições às exportações brasileiras
  • Campanhas globais de marketing e estandes permanentes no exterior e prioridade às proteínas em acordos comerciais
  • Prestação de contas trimestral da Apex às comissões do Congresso
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