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Agências locais alertaram governo de PE antes de TCE suspender licitação

A Associação das Agências de Publicidade de Pernambuco (Sinapro) e a Federação Nacional de Agências de Publicidade (Fenapro) já haviam alertado o governo de Pernambuco, no ano passado, sobre problemas na licitação de 120 milhões de reais para publicidade que será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na semana passada, o conselheiro Eduardo Porto concedeu uma medida cautelar determinando a suspensão de todos os pagamentos da gestão de Rachel Lyra às quatro agências vencedoras da disputa, apontando possíveis falhas no processo de julgamento técnico das propostas.

Em ofício encaminhado em agosto de 2024, as duas entidades avisaram o secretário de Comunicação do estado, Rodolfo Costa Pinto, sobre a necessidade de ajustes no edital de licitação e elencaram pontos de adequação “a fim de democratizar a participação das agências pernambucanas e assegurar a valorização e sustentabilidade deste setor no estado de Pernambuco”. 

Quase um ano depois, o TCE decidiu abrir uma auditoria especial para analisar “com profundidade” se as “irregularidades” na licitação podem ser corrigidas. O trabalho terá 60 dias de duração. A decisão do conselheiro Eduardo Porto ainda será levada para análise da Primeira Câmara do tribunal de contas pernambucano.

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