Nesta terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei municipal que proíbe a realização da Marcha da Maconha em Sorocaba, no interior paulista. A norma havia sido baixada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), conhecido pela alcunha de “prefeito tiktoker”, que está afastado do cargo desde o início deste mês por suspeita de corrupção no uso de verbas do município.
Para seis dos onze ministros do STF, a lei sorocabana viola a liberdade de expressão e deve ser considerada inconstitucional. A ação no Supremo foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2023, cerca de dez meses após a legislação — idealizada por Rodrigo Manga — entrar em vigor no município paulista.
Relator do caso, Gilmar Mendes ressalta que a lei municipal “proíbe expressões do pensamento” e “transgride os princípios constitucionais que garantem as liberdades de reunião e de expressão”. Em seu voto, o ministro ainda destaca que as Marchas da Maconha não podem ser enquadradas como apologia ao crime, uma vez que o próprio STF descriminalizou o porte de cannabis para consumo próprio em 2024.
A posição de Gilmar foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino, enquanto Cristiano Zanin e Nunes Marques foram contra o entendimento do relator. O julgamento corre no plenário virtual do STF e deve ser concluído até as 23h59 desta terça-feira.
Entenda a lei contra a Marcha da Maconha na mira do STF
Sancionada por Rodrigo Manga em 15 de fevereiro de 2023, a Lei Municipal nº 12.719 proíbe expressamente a realização de “marchas, inclusive Marcha da Maconha, eventos, feiras, reuniões, e práticas análogas, que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal, relativas a substâncias ilícitas ou ilegítimas psicotrópicas e/ou entorpecentes” em Sorocaba. Ao assinar o texto, o prefeito alegou que manifestações do tipo “romantizam a questão da maconha e servem de incentivo para muita gente entrar no mundo das drogas”.
Apesar do placar favorável à derrubada da lei, a tese de resguardar a liberdade de expressão não é consenso no STF. Ao votar contra a ação da PGR — isto é, a favor da manutenção da lei –, o ministro Cristiano Zanin criticou a existência de “eventos de apologia explícita ao consumo de drogas” e disse que municípios podem agir motivados pela proteção de crianças e adolescentes. “Há que se distinguir, portanto, as manifestações legítimas, isto é, as reuniões ou eventos favoráveis à descriminalização das drogas ou que visem à reforma das políticas de drogas, daquelas que implicam verdadeira exaltação pública e incitação ao consumo de entorpecentes ilícitos”, escreveu o magistrado.
Sucesso nas redes
Aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), Rodrigo Manga tornou-se nacionalmente conhecido pela produção de vídeos em tom humorístico nas redes sociais, prática que lhe rendeu o apelido de “prefeito tiktoker” — apenas no Instagram, ele tem 3,8 milhões de seguidores.
Bolsonarista e evangélico, o político ganhou notoriedade, também, pela promoção de uma agenda de forte cunho ideológico em Sorocaba — outra lei municipal, idealizada por ele na esteira do conflito na Faixa de Gaza, vetou expressamente manifestações na cidade que sejam favoráveis ao grupo palestino armado Hamas.
Desde 6 de novembro, Manga encontra-se afastado do cargo por decisão da Justiça Federal. O prefeito é investigado pela Polícia Federal no âmbito de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas da Saúde em Sorocaba, envolvendo contratos irregulares firmados entre a prefeitura, uma empresa pertencente a um amigo de infância de Manga e uma igreja evangélica liderada pela cunhada do prefeito.
