A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, subordinada ao Ministério dos Humanos, concluiu o processo de seleção das entidades habilitadas a compor a gestão do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) no biênio 2025-2027. Ao todo, foram escolhidas 36 associações que disputarão 18 vagas.
Duas das associações selecionadas são acusadas pela Polícia Federal de participação do esquema descoberto recentemente que desviou bilhões de reais das aposentados do INSS — a Confederação Nacional dos Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi).
O CNDPI é subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos e composto de 18 representantes da sociedade civil, além de outros 18 representantes indicados pelo próprio governo — que escolherão os novos membros. A Contag já faz parte da atual composição do conselho. A eleição está marcada para o próximo dia 5.
Compete ao CNDPI propor diretrizes e prioridades da Política Nacional da Pessoa Idosa, fiscalizar as políticas públicas e promover campanhas educativas, inclusive indicando medidas que podem ser adotadas em caso de violação de direitos.
Entidades são acusadas de envolvimento com a fraude no INSS
Segundo a Polícia Federal, entre janeiro de 2019 e março de 2024, a Contag arrecadou 2 bilhões de reais em descontos nas aposentadorias. “Há suficientes provas da materialidade de que a Contag realizou a fraude documentada ao longo da investigação, consistente na apresentação de listas falsas ao INSS, contendo nome de pessoas que nunca autorizaram efetivamente o desconto associativo”, concluiu o Ministério Público.
O Sindinapi, por sua vez, aparece na investigação do esquema como tendo arrecadado mais de 300 milhões de reais entre 2019 e 2024. Assim como na Contag, uma auditoria do próprio governo afirma ter encontrado “indicativo de descontos de mensalidade sem a autorização dos titulares dos benefícios”, o que sugere a ocorrência de fraude.
Um dos dirigentes da entidade é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula. No ano passado, ele foi eleito vice-presidente da entidade.
A coordenadora do CNDPI, Ana Lúcia da Silva, defende a participação da Contag e do Sindnapi no processo que vai renovar a composição do órgão para os próximos dois anos. Ela pondera que, apesar das suspeitas, a investigação ainda está em curso. “Como a nossa Constituição diz, todos têm direito ao contraditório”, ressalta.
Os desvios das pensões dos idosos pode atingir o montante de 4 bilhões de reais. O Congresso aprovou a criação de uma CPI para investigar o escândalo.
