Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que adoção de boas práticas de acessibilidade digital nas instituições do setor público federal é ruim em 88% das organizações avaliadas. Em uma escala até 10, a maioria ficou abaixo de cinco pontos. Apenas 1,74% dos órgãos pesquisados receberam avaliação regular ou superior.
Foram avaliadas 366 instituições, incluindo organizações dos Três Poderes, o Ministério Público da União e entidades do Serviço Social Autônomo. O atendimento prestado pelas instituições também ficou abaixo do esperado. De acordo com informações do TCU, 88,9% das organizações foram classificadas como “ruins” na prestação do serviço.
“Sete dimensões foram avaliadas: Governança; Design e Desenvolvimento; Testes e Validação da Acessibilidade; Capacitação e Cultura Organizacional; Atendimento de Pessoas com Deficiência e Incorporação de Retorno do Usuário; Manutenção e Melhoria Contínua; além de Transparência e Promoção da Acessibilidade Conquistada”, cita o tribunal. “Com exceção da dimensão técnica Design e Desenvolvimento, que apresentou discreto desempenho positivo, todas as demais registraram médias baixas. As fragilidades observadas refletem deficiências estruturais e técnicas significativas.”
Nas dimensões de Atendimento e Transparência, 88,9% e 93,4% das organizações, respectivamente, foram classificadas como “ruins”. Isso significa que, além das barreiras técnicas, muitas instituições não oferecem suporte acessível e efetivo, nem comunicam de forma clara as limitações ou os recursos de acessibilidade digital existentes.
O TCU autorizou a ampla divulgação dos resultados da fiscalização, como as respostas ao questionário aplicado às organizações e o relatório completo da fiscalização, que será publicado para incentivar melhorias na acessibilidade digital, como alternativa para que melhorias sejam aplicadas.
Ainda segundo o tribunal, os dados brutos serão encaminhados a órgãos responsáveis, como a Secretaria de Governo Digital, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), para apoiar a formulação de políticas públicas e estimular avanços no Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
