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Abrasel aciona o Cade contra iFood por práticas anticompetitivas

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou, na última quinta-feira, 25, com uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o iFood, segundo o jornal Valor Econômico. A entidade acusa a plataforma de adotar uma série de práticas consideradas anticompetitivas, que estariam prejudicando tanto os estabelecimentos quanto a concorrência no setor. O Cade ainda precisa avaliar se acatará ou não o pedido de abertura de processo.

Segundo a Abrasel, o iFood deixou de atuar apenas como aplicativo de entrega de refeições e passou a se consolidar como um “ecossistema digital fechado”, aproveitando sua posição dominante no mercado para expandir o controle sobre diferentes etapas da cadeia. De acordo com a associação, a empresa estaria impondo aos restaurantes o uso de seus próprios serviços de pagamentos, logística, crédito e até soluções voltadas ao atendimento presencial dentro dos estabelecimentos.

De acordo com o Valor Econômico, um dos pontos mais criticados é a suposta venda casada relacionada ao sistema de pagamentos. A entidade afirma que o iFood obriga os parceiros a processarem transações por meio de seu serviço de subcredenciamento, limitando a possibilidade de escolha por outras empresas do setor. Também há questionamentos sobre a forma como as entregas são distribuídas: a Abrasel sustenta que a plataforma utiliza inteligência artificial para priorizar parceiros exclusivos, o que inviabilizaria a competitividade e restringiria a entrada de novos concorrentes.

Outra preocupação levantada é a imposição de APIs proprietárias (mecanismos que permitem a comunicação entre softwares). Na avaliação da entidade, essa exigência dificulta a integração dos restaurantes a sistemas externos, reforçando ainda mais a dependência em relação à plataforma.

Segundo o Valor, a associação também contesta a expansão do iFood para o atendimento dentro dos restaurantes, com o lançamento do serviço “iFood Salão”. A Abrasel argumenta que essa iniciativa amplia o controle da empresa sobre os dados e a operação dos estabelecimentos, extrapolando o escopo do delivery e gerando riscos adicionais à concorrência no setor.

 

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