Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep têm até esta segunda-feira, 29, para sacar o benefício. O valor é referente ao ano-base 2023.
Segundo o último levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho, cerca de 141 mil trabalhadores ainda não receberam o benefício, totalizando mais de R$ 145,7 milhões disponíveis para saque neste fim de ano.
O abono do PIS/Pasep é pago anualmente pelo Governo Federal anualmente. No geral, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. No caso do ano-base de 2023, o equivalente a R$ 2.604.
Em 2026, o abono do PIS terá novas regras.
Quais serão as mudanças do abono salarial PIS/Pasep em 2026?
No modelo atual, são beneficiados trabalhadores com carteira assinada, remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base, que é referente a dois anos antes do atual (no caso de 2025, o ano-base é 2023). A partir de 2026, o cálculo feito para saber quem terá direito ao benefício será ajustado de acordo com a inflação, e não mais seguindo o salário mínimo. Com a mudança, a tendência é que menos pessoas tenham direito ao benefício com o passar dos anos, reduzindo os custos do governo.
Os requisitos para receber o abono salarial permanecerão iguais, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como consultar se eu tenho direito ao abono salarial?
As informações estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na central de atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Qual é o valor máximo que o abono salarial pode chegar?
O valor máximo do abono salarial é de um salário mínimo.
Como é feito o pagamento do abono salarial na Caixa?
Na Caixa Econômica Federal, o pagamento é feito, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital, caso o trabalhador possua uma dessas contas. O acesso à conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA, é via aplicativo CAIXA Tem. O saque também poderá ser realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, e outros meios de pagamento disponíveis pela CAIXA.
Como é feito o pagamento do abono salarial no Banco do Brasil?
O pagamento do benefício é feito no Banco do Brasil, prioritariamente, por crédito em conta bancária, no Pix, transferência via TED ou de forma presencial nas agências de atendimento.
